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Brasil é reconhecido como segundo líder em governo digital no mundo

Índice divulgado nesta quarta-feira (16/11) pelo Banco Mundial considera o estado atual da transformação digital de serviços públicos em 198 países


O Brasil foi reconhecido pelo Banco Mundial como o segundo país do mundo com a mais alta maturidade em governo digital. A avaliação é resultado do GovTech Maturity Index 2022, índice divulgado nesta quarta-feira (16/11), que considera o estado atual da transformação digital do serviço público em 198 economias globais. O Brasil teve o maior avanço entre as nações avaliadas, subindo cinco posições em relação ao ranking divulgado em 2021, passando do sétimo para o segundo lugar e tornando-se líder em governo digital no Ocidente.

O país vem se destacando mundialmente na oferta de serviços públicos digitais por meio da plataforma GOV.BR, que já conta com 140 milhões de usuários – o que equivale a 80% da população brasileira acima de 18 anos. O GOV.BR permite o acesso com senha única a milhares de serviços digitais e facilita a obtenção de informações e o relacionamento do cidadão com o governo.

Por intermédio do GOV.BR, serviços de forte impacto econômico-social passaram a ser acessados pelos cidadãos de forma mais fácil, ágil e cômoda. Entre eles estão as Carteiras Digitais de Trânsito e de Trabalho, Abono Salarial, Certificado de Vacinação, Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), além do Valores a Receber, do Banco Central. O uso de um único login e senha para acesso aos serviços digitais é considerado um dos grandes avanços do país.

“O estudo do Banco Mundial é muito importante para entendermos as tendências mundiais em governo digital e para demonstrar o protagonismo mundial que o Brasil assumiu nessa área”, destaca o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Leonardo Sultani. “Tal reconhecimento é resultado da execução primorosa de uma estratégia bem planejada, materializada na plataforma GOV.BR, que colocou o cidadão no centro da atuação governamental, utilizando-se de tecnologia para garantir o pleno exercício de sua cidadania”, complementa o secretário de Governo Digital, Fernando Coelho Mitkiewicz.

“A transformação digital é um trabalho invisível, mas é a melhor e mais eficiente ferramenta de transformação econômica e social que qualquer governo pode deixar para os cidadãos. O digital inclui as pessoas na economia, melhora o ambiente de negócios, e consequentemente, aprimora a democracia. E por acreditar que a transformação digital é irreversível, trabalhamos arduamente para elevar o Brasil a uma grande potência digital", apontou o presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Gileno Gujão Barreto. O Serpro é a maior empresa pública de tecnologia e atua como braço do governo na transformação digital.

O Banco Mundial também identificou como evoluções do Brasil em governo digital a oferta para a população da declaração pré-preenchida do imposto de renda por meio da conta GOV.BR; o maior engajamento dos cidadãos na avaliação dos serviços, com a criação da plataforma de feedback; o incentivo à atuação das startups Govtechs na transformação digital do país; a criação de páginas específicas no GOV.BR com serviços digitais de Seguridade Social e Trabalho e Emprego; além de avanços na interoperabilidade dos sistemas governamentais centrais.

O ranking dos dez líderes em governo digital do mundo traz a Coreia do Sul em primeiro lugar, seguida por Brasil, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Estônia, França, Índia, Lituânia, Mongólia e Rússia.

Como é feita a avaliação?

O Índice GovTech Maturity Index 2022 do Banco Mundial avaliou 198 economias globais com a média simples das pontuações de quatro componentes: Índice de Sistemas Governamentais Centrais, Índice de Prestação de Serviços Públicos, Índice de Engajamento do Cidadão e Índice de Habilitadores GovTech. O Brasil se destacou no grupo das nações com maiores índices de maturidade. Ao todo, o índice utiliza 48 indicadores-chave para medir essas quatro áreas de governo digital.

O Índice de Sistemas Governamentais Centrais mede aspectos relativos à articulação sistêmica de governo, e o Índice de Prestação de Serviços Públicos avalia portais on-line, serviços de atendimento eletrônico e recursos de pagamento eletrônico, entre outros. Já o Índice de Engajamento do Cidadão mede a participação pública, o feedback dos cidadãos e os portais de dados abertos. Por fim, o Índice de Habilitadores GovTech considera estratégia, instituições, regulamentos, habilidades digitais e programas de inovação.

As notas em cada indicador variam de 0 a 1 e, dependendo do resultado comparado com os números globais, os países são classificados em grupos de acordo com a maturidade: muito alta, alta, média e baixa. O Brasil teve seu desempenho considerado como “muito alto” nos quatro componentes avaliados.




Coordenação-Geral de Relacionamento Subsecretaria de Imprensa / SECOM


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

POLÍTICA | POLÍTICA

PEC da Transição: especialistas repercutem impacto da proposta apresentada pela equipe de transição

Com vista à abertura de espaço orçamentário para cumprir promessas de campanha, a equipe do governo eleito apresentou nesta semana ao Congresso Nacional a minuta da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Pelo texto, cerca de R$ 198 bilhões podem ficar de fora do teto de gastos a partir de 2023. O prazo de vigência da medida deve ser um dos principais pontos de discussão entre parlamentares.

A ideia da equipe de Lula é manter esse valor pelos próximos quatro anos, enquanto a oposição deve lutar para ter a medida apenas em 2023 e abrir uma nova discussão no final do ano. Entre as ações desejadas pelo novo governo eleito com a abertura do espaço no orçamento estão, por exemplo, ações de saúde, como o tratamento de doenças crônicas e do câncer e investimento no programa Farmácia Popular; e aumento do salário mínimo.

São três os pilares que sustentam a PEC apresentada. O primeiro deles, e o de mais impacto, é a retirada por completo do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, do teto de gastos. A ideia é fixar o valor de R$ 600 por beneficiário no ano que vem com o pagamento extra de R$ 150 por criança de até seis anos. A estimativa de retirada do teto é de até R$ 175 bilhões. A proposta apresentada pelo governo Bolsonaro previa gastos com o benefício na casa de R$ 105 bilhões. “É o cuidado com o social, combater a fome, erradicar a pobreza e atender as crianças”, disse o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin.

O segundo ponto é o uso do eventual excesso de arrecadação das receitas, em comparação com 2021, em investimentos. O limite, segundo a equipe de transição, é de R$ 23 bilhões. O terceiro e último pilar é a retirada do teto de gastos de receitas próprias, por doações, por exemplo, de fundos socioambientais e de universidades.

“É uma proposta de fato ousada porque não se esclarece de onde viriam os recursos para sustentar esse gasto. Tudo é negociação. Às vezes faz parte negociação você pedir 100 para conseguir 50. Talvez o governo pretenda manter o gasto social não de forma perene, mas nos próximos quatro anos. É uma estratégia de negociação”, avalia o cientista político Leandro Gabiati.

Para Gabiati, a tendência é de aprovação da PEC pelo Congresso Nacional. “A tendência é aprovação porque a questão da manutenção do reajuste de R$ 600 reais no Bolsa Família e até elevação do [salário] mínimo acima da inflação foram propostas dos dois principais candidatos, os que foram para o segundo turno. Então, há um consenso já formado quanto à aprovação dessas medidas. Agora, o detalhe é justamente que tipo de proposta o Congresso acabará aprovando. Serão 175 bilhões de perdão para 2023, 150, 120 bilhões. É isso que o Congresso tentará discutir escutando diversos atores”, conclui.

Mercado financeiro

A expectativa em torno do ano fiscal brasileiro repercutiu no mercado financeiro. O Ibovespa, principal índice da Bolsa de Valores nacional, fechou a quarta-feira (16), data da apresentação da minuta da PEC, com baixa de 2,58%. Nesta quinta-feira (17), o índice operava com desvalorização de 2,33%. O dólar comercial fechou com alta de 1,55% e encerrou o dia com cotação de R$ 5,382.

Há também receio por parte de investidores quanto à incerteza de quem será o ministro da Fazenda do Brasil a partir de janeiro de 2023. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), a deflação do Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) teve queda em novembro e o índice passou a cair 0,59%, frente a recuo de 1,04% em outubro.

“Assim como o governo foi ostensivo na proposta, o mercado sinalizou que não gostou do que o governo pediu. E a isso você soma que ainda não há ministro da Fazenda definido, sua equipe, acaba gerando um grau de incerteza bastante elevado para os atores econômicos e se cria um clima meio tenso, digamos assim, nessa transição de governo”, diz Gabiati.

Tramitação

Segundo o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o principal desafio será a construção final do texto a ser encaminhado para aprovação no parlamento, já que, segundo Castro, a proposta enviada pela equipe de transição é uma sugestão. A ideia é aprovar a PEC até o final deste mês de novembro. “O mais difícil aqui no Senado não é a tramitação, é a gente chegar em um entendimento de qual seria o texto mais adequado. Essa PEC será proposta pelo Senado. Vamos negociar internamente com as lideranças até chegarmos no texto ideal. O ideal é o possível e aquilo que tem a maior probabilidade de ser aprovado. Só nesse momento começaremos a recolher as assinaturas”, afirmou o senador.

Castro disse ainda que será o primeiro signatário da PEC, que é quem dá autoria à proposta. São necessárias 27 assinaturas de senadores para dar início à tramitação. Após, passará para a Câmara dos Deputados. A PEC é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).



Fonte: Brasil 61

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

ECONOMIA | TRABALHO

Comércio deve contratar mais de 100 mil trabalhadores temporários para o Natal

Para atender a expectativa de aumento de 2,1% nas vendas de Natal em relação ao mesmo período do ano passado, os empresários do varejo pretendem contratar 109,4 mil funcionários temporários. Se a estimativa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se confirmar, será a maior oferta de vagas para a principal data comemorativa do varejo dos últimos nove anos.

A última vez em que tantos trabalhadores foram contratados para as vendas de fim de ano foi em 2013, quando foram abertas 115,5 mil vagas. As expectativas positivas para o comércio no Natal acompanham o crescimento do varejo na passagem entre agosto e setembro, quando o volume de vendas subiu 1,1%, a primeira alta em cinco meses (desde março), de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Responsável pelo estudo da CNC, o economista Fabio Bentes destaca que em 2021 foram contratados cerca de 97 mil trabalhadores temporários para as vendas de Natal, índice que deve aumentar 12,7% este ano. “No ano passado, foram aproximadamente 97 mil trabalhadores temporários e a expectativa para esse ano é da geração de 109.400 postos de trabalho. Os segmentos que mais devem contratar devem ser os hipermercados e supermercados, com a contratação de mais de 47 mil trabalhadores e o segmento de vestuário, com contratação de quase 26 mil trabalhadores temporários”, aponta.

O segmento de utilidades domésticas e eletroeletrônicos deve ofertar quase 16 mil vagas temporárias, seguido de livrarias e papelarias, com mais de nove mil postos de trabalho e do ramo de móveis e eletrodomésticos, que tende a contratar mais cinco mil e quinhentos trabalhadores.

Apenas quatro estados vão concentrar mais da metade dos postos de trabalho ofertados no fim de ano. Confira abaixo:

  1. São Paulo (30,35 mil);

  2. Minas Gerais (12,24 mil);

  3. Paraná (8,9 mil);

  4. Rio de Janeiro (8,07 mil).

Salário médio e efetivação

Segundo a CNC, o salário médio daqueles que forem contratados será de R$ 1.626. O valor é 2,5% maior do que no mesmo período do ano passado. Mas, se descontada a inflação dos últimos 12 meses, vai representar cerca de 4% a menos.

Quem conseguir uma vaga nas lojas especializadas em vendas de produtos de informática e comunicação tende a ter um salário de admissão maior do que a média, em torno de R$ 2.354. Em seguida, vêm o salário dos temporários no ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.821).

Já a previsão da taxa de trabalhadores temporários que serão efetivados após o Natal de 2022 é de 11%. Ou seja, se a taxa se confirmar, serão mais de 12 mil funcionários contratados definitivamente. A efetivação tende a ser menor do que na mesma data do ano passado, quando o varejo efetivou 15%.

Fabio Bentes explica que isso se deve ao fato de que em 2021 o varejo ainda estava repondo as vagas fechadas por causa da pandemia da covid-19. “A razão para essa taxa menor de absorção dos trabalhadores temporários é o fato de que no Natal de 2022 o varejo já apresenta um nível de empregabilidade muito maior do que aquele que se tinha em 2021. No Natal de 2021 o varejo ainda estava repondo as vagas que tinham sido eliminadas da pandemia, especialmente por causa variante ômicron”, diz.

Outro bom indicativo de que as vendas de fim de ano tendem a ser positivas foi o crescimento de 3% no número de consumidores em shoppings centers em setembro na comparação com o mês anterior, de acordo com o Índice de Performance do Varejo (IPV), feito pelo venture capital HiPartners Capital & Work, em parceria com a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC).

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Fonte: Brasil 61

Foto: Divulgação/MDR

BRASIL MINERAL

Horizonte Minerals iniciará sua produção de níquel em 2024

Presente no Pará há mais 10 anos, a Horizonte Minerals possui dois projetos no Estado: o Araguaia e o Vermelho, ambos de larga escala, alto teor de níquel e baixa emissão de carbono. O Projeto Araguaia, localizado ao sul do distrito de Carajás, próximo à cidade de Conceição do Araguaia, é o maior investimento greenfield em níquel no Brasil e começou a ser construído no início de 2022. Com cronograma de construção de 24 meses, a previsão é iniciar a produção de metal no primeiro trimestre de 2024.

Em julho passado, o Projeto Níquel Araguaia foi aprovado como um Projeto de Minerais estratégicos pelo Governo Federal brasileiro, o que comprova sua importância estratégica para o país e a relevância do níquel para o futuro. O metal é considerado crucial na transição para energia limpa e tem apresentado demanda crescente, impulsionada pelo estabelecido mercado de aço inox e pelo emergente mercado de baterias para veículos elétricos. Com vida útil da mina prevista para 28 anos, prorrogáveis, a planta do Projeto Araguaia produzirá até 14.500 toneladas por ano de níquel em sua primeira etapa para abastecer o mercado de aço inox, com potencial de expansão para dobrar esse volume para 29.000 t/ano, como informa Leonardo Vianna, diretor do Projeto Araguaia, em entrevista concedida à revista Brasil Mineral, que publicamos a seguir.

Qual o estágio atual de implantação do Araguaia Níquel?

A construção segue avançando dentro do cronograma, com avanço geral de projeto de aproximadamente 16% até 30 de setembro, e a previsão de produção do primeiro metal se mantém para o primeiro trimestre de 2024. A terraplenagem está praticamente concluída e estamos, nesse momento, instalando as fundações de concreto, com foco nas fundações para o forno elétrico e para o forno rotativo. Os primeiros componentes do forno elétrico, fornecidos pela Hatch do Canadá, já chegaram ao site em Conceição do Araguaia e a montagem está prevista para começar em breve. A drenagem no site está bem avançada e as estradas de acesso estão sendo melhoradas para atingir o padrão exigido para operação durante todo o ano, tanto no período de seca como de chuva. A energização da rede elétrica para o site está perto de ser concluída. O trabalho foi planejado para garantir um ambiente de trabalho seguro, proporcionando altos níveis de produtividade durante toda a obra.

Leonardo Vianna

Leia a matéria completa na edição 424 de Brasil Mineral



Fonte: Brasil 61

A Parceria Público-Privada (PPP) será válida por 13 anos, com previsão de R$ 56 milhões em investimentos para melhoria dos serviços. Foto: Patrícia Alves/B3

DESENVOLVIMENTO REGIONAL | CONSTRUÇÃO CIVIL

MDR apresenta oportunidades em desenvolvimento regional a representantes do setor de construção civil

Os serviços de iluminação pública da cidade de Barreiras, na Bahia, foram concedidos à iniciativa privada nesta sexta-feira (11), após leilão realizado na B3, em São Paulo (SP). O Consórcio Smart Lux Barreiras fez a oferta vencedora, que prevê contraprestação mensal de cerca de R$ 288,1 mil a ser paga pela Prefeitura. O valor representa um deságio de 51% em relação ao valor proposto no edital. Cinco empresas apresentaram propostas.

A Parceria Público-Privada (PPP) será válida por 13 anos, com previsão de R$ 56 milhões em investimentos para melhoria dos serviços. O empreendimento vai beneficiar cerca de 156 mil pessoas e deverá promover melhoras na operação e modernização de 20 mil pontos de luz, além de novos pontos sem luz a serem definidos.

“O projeto vai fazer com que o município modernize todo a sua infraestrutura de iluminação pública, incluindo a parte de monumentos municipais, além de aumentar a segurança pública. Existe um grande ganho de eficiência quando há essa concessão para o setor privado, pois existe a possibilidade de converter a tecnologia de iluminação pública e implementar a telegestão, o que gera a redução de gases de efeito estufa”, destaca o diretor de Parcerias com o Setor Privado e Sustentabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Paulo Toledo.

O projeto contempla prevê a modernização, eficientização, expansão, gestão, operação e manutenção do sistema de iluminação pública da rede municipal. Entre as ações previstas, estão a implantação de 100% do parque público iluminado com tecnologia LED.

“Este leilão vai transformar a nossa cidade. Vamos passar a ter dias melhores, para nossa segurança, nosso trânsito, enfim, para toda a cidade e também para a zona rural do nosso município. Seremos uma cidade luz. Teremos melhor qualidade de vida depois de implantada toda a iluminação em LED”, afirmou o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa.

A proposta da PPP foi estruturada pela CAIXA, com recursos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parceria Público-Privada (FEP CAIXA), e contou com apoio do MDR, pasta responsável pelas políticas públicas de iluminação e urbana, além da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI) do Ministério da Economia.



Fonte: Brasil 61

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

BRASIL | ECONOMIA

Após três meses de queda, IPCA tem alta em de outubro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sofreu alta de 0,59% no mês de outubro após três meses seguidos de deflação. O índice de queda nos meses de julho, agosto e setembro foi de 0,68%, 0,36% e 0,29%, respectivamente.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o grupo vestuário teve a maior alta, 1,22%, mas a maior influência no índice geral veio de alimentação e bebidas, com crescimento de 0,72% e impacto de 0,16 ponto percentual (p.p.) no índice geral. Na sequência das maiores influências estão os grupos de Saúde e cuidados pessoais (1,16% e 0,15 p.p.) e Transportes (0,58% e 0,12 p.p.).

O IBGE informa que, no ano, o IPCA acumula alta de 4,70% e, nos últimos 12 meses, de 6,47%, abaixo dos 7,17% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2021, a taxa havia sido de 1,25%.

Com lucro de R$ 766,2 milhões, CAIXA Seguridade registra melhor resultado trimestral

Outros grupos que tiveram alta:

  • Etanol +1,34%;

  • Transporte +0,58%;

  • Vestuário feminino +1,19%;

  • Vestuário masculino +1,70%;

Grupos que mantiveram a queda:

  • Gasolina -1,56%;

  • Óleo diesel -2,19%;

  • Gás veicular -1,21%;

O economista Renan Gomes afirma que a inflação mais alta afeta o bolso do consumidor, pois diminui o poder de compra devido ao salário não acompanhar essa mudança.

“A inflação também torna confuso o sinal que os preços dão para os consumidores. Quer dizer, eu avalio o valor de um produto e se eu posso comprá-lo, se está barato ou não, olhando para os preços, se os preços começam a subir todos de uma vez o consumidor não sabe se aquele produto simplesmente está encarecendo em relação aos demais ou se é um fenômeno inflacionário”, completa.



Fonte: Brasil 61

Escola Municipal Evandro Ferreira dos Santos, Cabrobó (PE). Foto: Pedro Kaio/Arquivo pessoal

EDUCAÇÃO | EDUCAÇÃO

Instituição brasileira conquista segundo lugar no prêmio Melhores Escolas do Mundo

No dia 12 de novembro se comemora o dia do diretor e da diretora escolar. Dentro da composição escolar tradicional, o diretor ou a diretora figura em posição de destaque. Muitas vezes, temidos pelos alunos, outras, adorados. Fato é que uma escola reflete muito da personalidade e do trabalho de quem está no comando.

A antiga imagem do diretor que se escondia atrás da burocracia e não extrapolava as paredes da sala mudou. Foi substituída por figuras que se envolvem com a comunidade escolar, circulando entre alunos, conhecendo aquele espaço e apoiando aquelas pessoas que participam do processo de aprendizagem.

Para a coordenadora-pedagógica da unidade educativa CEDAC, Angela Luiz Lopes, a função do diretor ainda é subestimada no Brasil, mas ela avalia.

“Os diretores são responsáveis pela implementação das políticas educacionais na escola, visando melhorar a aprendizagem de todos os estudantes. Eles atuam como maestros, que regem a escola, assegurando as condições de ensino que contentem a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes.

A coordenadora complementa que “a gestão escolar é responsável por manter um clima favorável à aprendizagem, otimizar o desenvolvimento profissional da equipe, gerar condições para que os estudantes participem da vida escolar e vivenciem experiências educativas significativas. Além disso, também cabe aos diretores garantir que materiais e alimentação escolar também estejam adequados às necessidades dos estudantes. Bem como cuidar das relações das escolas com as famílias e com a comunidade.”

O sertão entre os melhores

Em outubro deste ano, a Escola de Referência em Ensino Fundamental Evandro Ferreira dos Santos, da rede municipal de Cabrobó, no sertão de Pernambuco, conquistou o segundo lugar no prêmio Melhores Escolas do Mundo. Contrariando todas as expectativas, a vice-liderança para a instituição veio na categoria “superação de adversidades” e foi o resultado da iniciativa da diretora Elineide Fernandes, que está há menos de dois anos na gestão da unidade.

“O gestor precisa acolher a comunidade e precisa ter um olhar completo do ambiente onde ele está direcionando as atividades. Para que os projetos aconteçam, para que a aprendizagem aconteça, o gestor precisa ser a pessoa que incentiva, que motiva, que fomenta esses projetos, esse acontecimentos que trazem a transformação dentro da escola.”

Educadores, sim, gestores também?

Segundo o Ministério da Educação (MEC) são 162 mil diretores e diretoras de escolas no Brasil atualmente, mas apenas uma pequena parcela com capacitação para o cargo. Só 10% desse total têm curso de formação continuada em gestão escolar, como mostra o Censo Escolar de 2021.

“A falta de formação específica dos diretores tem fragilizado a construção de projetos políticos-pedagógicos focados nas aprendizagens e no desenvolvimento dos estudantes, pois é necessário ter conhecimentos sobre a gestão escolar. A consolidação de espaços de formação para diretores se torna fundamental para o fortalecimento dessas práticas, baseados em princípios democráticos, no conhecimento de dimensões e ferramentas da gestão escolar, na constituição e consolidação de equipes mais colaborativas e ainda no fortalecimento da articulação com a comunidade escolar", avalia a coordenadora pedagógica Angela Lopes.

Para o dirigente municipal de educação de Cabrobó, Pedro Kaio, um bom gestor escolar se faz com mais do que competência pedagógica e profissional. Para ele, a emoção de ser educador, a competência socioemocional é característica fundamental na construção dessa carreira.

“O professor no chão da sala de aula e o gestor na ponta da escola para receber a gama de situações e ser capaz de conciliar um trabalho pedagógico, burocrático, de prestação de contas e uma gama de situações que só quem já esteve nessa situação entende", avalia o dirigente, que ainda ressalta ser fundamental preparar esses profissionais para ocuparem os cargos.

“A gente tem trabalhado em Cabrobó muito com base no programa de habilidades, na gestão democrática e também no planejamento estratégico. O trabalho com a minha equipe, usa a tabela FOFA: de forças, oportunidades, fraquezas e ameaças, nas quais a gente pode, sim, estar direcionando e otimizando o perfil de um gestor, de um coordenador, de uma secretaria como um todo.”



Fonte: Brasil 61

Foto: Flickr/Conexis Brasil Digital

CIÊNCIA & TECNOLOGIA | 5G

5G vai transformar realidade da conectividade no Brasil e impactar economia

O leilão para oferta da tecnologia 5G no Brasil deve transformar a realidade da conectividade no país e impactar diferentes setores da economia nacional. A transformação digital com foco nas áreas de saúde e energia foi o tema do Painel Telebrasil Talks, realizado em Brasília nesta terça-feira (8) pela Conexis Brasil Digital, com a presença de especialistas e representantes do poder público.

Na mesa de abertura, o vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Moisés Moreira, destacou que para 2023 a expectativa é de que as cidades com até 500 mil habitantes tenham a quinta geração de internet móvel disponível. “Até 1º de janeiro, essas cidades têm que estar limpas [limpeza das faixas de 3,5 GHz]. São 26 cidades, 11 delas longe de capitais, e com seus respectivos clusters [sistema que conecta uma série de computadores em uma rede para que eles trabalhem de maneira conjunta]. Só na migração, vai abranger cerca de 420 municípios”, disse. Neste ano, todas as capitais do país passaram a contar com o 5G.

O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME), Hailton Madureira, chamou atenção para o impacto da conectividade na modernização da precificação da energia no Brasil. “O setor elétrico precisa passar por uma mudança radical na forma de cobrar a energia. Vamos precisar instalar medidores inteligentes. Precisamos trazer o setor elétrico para o século 21. Cada vez mais estamos saindo desse modelo de planejamento central e deixando o mercado decidir o crescimento da fonte energética”, ressaltou.

Saúde e transformação energética

A transformação digital também foi debatida dentro do contexto da saúde, com a mesa “Saúde na era digital: das tecnologias às políticas”. A conversa teve início com um caso concreto da melhoria trazida pela conectividade no setor, com o exemplo do Hospital das Clínicas (HC), em São Paulo, referência de saúde pública no município, que conseguiu instalar uma infraestrutura de transmissão de dados de cirurgias dentro do Instituto do Câncer do HC.

Um dos pontos centrais do debate foi a conectividade dos segmentos dentro do setor. A representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), Vera Valente, chamou atenção para o crescimento da telemedicina durante a pandemia de Covid-19 e destacou a importância do papel da tecnologia no âmbito da saúde.

“O que seria essa grande conectividade desejada? Estamos falando de interoperabilidade. Do ponto de vista do sistema de saúde como um todo, quando olhamos as operadoras e o benefício para o paciente, o que a gente busca, nossa agenda número um, é a interoperabilidade. Hoje você tem silos em cada entidade dessa cadeia e não tem conexão desses dados. Se olhar a jornada de um paciente, hoje, é extremamente confusa” _ disse.

Na última mesa do evento, “Transformação digital para a transformação energética”, os especialistas debateram sobre como as telecomunicações impactam o setor energético brasileiro. “Vemos uma conexão cada vez maior entre o setor de telecomunicações e energia. A gente vem passando pelo o que chamamos de transição energética. É uma quebra de paradigma, não só em relação à geração de energia, mas principalmente em relação ao consumo. Temos o que chamamos de 3 D’s: a descarbonização, descentralização e digitalização”, disse Renata Rosada, diretora de programa da Secretaria Executiva do MME.

Rosada defendeu ainda a abertura do mercado energético nacional, política defendida pelo ministério para permitir que o consumidor possa escolher seu fornecedor de energia e gerenciar seu consumo da melhor forma. Tramita no Congresso Nacional o PL 414/2021, que amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores, inclusive os residenciais. No momento, o projeto está aguardando o parecer do relator na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.

Consumidor poderá escolher de quem comprar a energia elétrica, se o marco do setor elétrico for aprovado

Para o diretor da Embratel, Paulo Venâncio, o grande desafio da relação entre os setores de telecomunicações e energético é a transformação dos negócios em algo viável para o consumidor. “O setor energético tem muitas possibilidades, desde a geração até o consumidor final. Junto com telecomunicações, viabilizar modelos de negócio. A parte mais difícil, em todo o processo de transformação digital, não é a tecnologia, é transformar isso em algo palpável, como criar o protagonismo para o consumidor final”, ressaltou.

Cidades Amigas do 5G

O Painel Telebrasil Talks teve ainda a premiação Cidades Amigas do 5G, que tem como objetivo identificar, dentre os 155 maiores municípios brasileiros, os que mais estimulam a oferta de serviços de telecomunicações no Brasil, por meio da elaboração de políticas e ações públicas que incentivem e facilitem a instalação de

infraestrutura necessária à expansão destes serviços. Ao todo, foram sete premiações, com representantes do poder público de cada município presentes no evento.

Confira as cidades premiadas

  • Primeira colocada geral: Ponta Grossa (PR)

  • Primeira colocada entre as capitais: Porto Alegre (RS)

  • Maior ganho de posições no Nordeste: Teresina (PI) subiu 86 posições, está em 15º

  • Maior ganho de posições no Sudeste: São Paulo (SP) subiu 84 posições, está em 7º

  • Maior ganho de posições no Norte: Manaus (AM) subiu 77 posições, está em 24º

  • Maior ganho de posições no Sul: Florianópolis (SC) subiu 75 posições, está em 25º

  • Maior ganho de posições no Nordeste: Campo Grande (MS) subiu 21 posições, está em 32º



Fonte: Brasil 61

Foto: Mdjaff/Freepik

AGRONEGÓCIOS | AGRICULTURA

Carne moída: novas regras de comercialização já estão em vigor

Novas regras para a comercialização de carne moída estão válidas desde 1º de novembro em todos os estabelecimentos registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o objetivo é dar mais transparência e segurança para a saúde dos consumidores, além de modernizar a produção.

A diretora do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA), Ana Lúcia Viana, explica que a norma vigente é nacional, mas restrita a determinados produtores. “A princípio, a regra não vale para aquelas carnes moídas que são produzidas em supermercados e açougues, elas só servem para aquelas que são produzidas nas indústrias”.

Conforme explica, por ser um produto altamente manipulável a carne deve ser embalada imediatamente após a moagem, com o peso máximo de um quilo por pacote. Outra mudança da portaria é a obrigatoriedade de expor todas as especificações da carne no painel principal das embalagens, como o teor de gordura e a temperatura de conservação.

“Ela trouxe como novidade a obrigatoriedade de divulgar no painel principal do rótulo o teor de gordura da carne moída, anteriormente, ela se limitava ao valor máximo de 15%, agora podem ter o valor superior a 18%, desde que esteja devidamente declarado no painel principal do rótulo. Além disso, a temperatura de conservação passou de -18º para -12º, que é a temperatura de conservação dos nossos freezers em nossas residências. Outro ponto importante é que agora somente pode ser utilizado musculatura esquelética”, esclarece Ana Lúcia.



Fonte: Brasil 61

Foto: Divulgação/MDR

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Defesa Civil Nacional alerta para tempestades no Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País

A Defesa Civil Nacional alerta para tempestades no Sul do Brasil e parte das regiões Centro-Oeste e Sudeste neste sábado (12) e domingo (13). A previsão indica, ainda, chuvas intensas, fortes rajadas de vento e possibilidade de queda de granizo até a próxima quarta-feira (16). Segundo dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), uma ampla área de baixa pressão atmosférica será a responsável pela mudança no tempo.

Neste sábado, o norte e o centro do Rio Grande do Sul vão registrar temperaturas elevadas, com máximas de até 32°C. No período da tarde, porém, há previsão de fortes pancadas de chuva, trovoadas, rajadas de vento e queda de granizo no centro-oeste dos estados da região Sul. Em várias áreas da região Centro-Oeste, pode haver temporais isolados devido ao calor e à umidade.

No domingo, as tempestades com possibilidade de queda de granizo devem se estender por outros locais da região Sul, além de Mato Grosso do Sul e São Paulo.

Já na segunda-feira (14), por causa do deslocamento de um ciclone extratropical, uma frente fria derrubará as temperaturas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. As tempestades ficarão concentradas em parte do Sudeste e Centro-Oeste e, também, em Tocantins.

Na terça (15) e no decorrer da quarta-feira (16), a frente fria deverá se deslocar para o oceano, deixando o ar ainda mais frio e seco na maior parte da Região Sul. As tempestades devem ocorrer em áreas do Sudeste e Centro-Oeste, além do sul das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

Diante da previsão, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad) opera com equipes de plantão para acompanhar o registro de qualquer ocorrência significativa e já comunicou as defesas civis estaduais do risco.

O coordenador-geral de Gerenciamento de Desastres da Defesa Civil Nacional, Tiago Molina Schnorr, pede para que a população fique atenta às informações oficiais e aos locais onde serão divulgados os alertas, além de adotar as medidas de autoproteção.

“É fundamental que a população para que adote algumas medidas de prevenção, como desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia. Em caso de enxurrada, coloque documentos e objetos de valor em sacos plásticos. Já em situação de grande perigo confirmada, procure abrigo e evite permanecer ao ar livre. É importante que a população fique atenta às informações oficiais e aos locais onde serão divulgados os alertas, além de adotar as medidas de autoproteção”, observou.

Alertas

A Defesa Civil Nacional orienta os moradores das regiões de risco a se inscreverem nos serviços de alerta, enviando um SMS com o CEP do local onde mora, ou outro local de interesse, para o número 40199.

Não há limite de locais cadastrados e o serviço é totalmente gratuito para a população. A partir da previsão de desastre, a população receberá um aviso contendo informações de risco e orientações para a autoproteção.

Outra recomendação é ficar atento aos alertas publicados no Twitter da Defesa Civil Nacional (@defesacivilbr) e do Instituto Nacional de Meteorologia (@inmet_).

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Fonte: Brasil 61

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

ECONOMIA | AUXÍLIO BRASIL

CONSIGNADO AUXÍLIO: CAIXA orienta clientes sobre pagamento das parcelas

A CAIXA iniciou, nesta quinta-feira (10), o envio de mensagem explicativa (push) pelo aplicativo CAIXA Tem aos clientes do Consignado Auxílio. Serão esclarecidas dúvidas que envolvem o desconto das parcelas. O cliente contratante do empréstimo recebe uma notificação com as informações.

A mensagem informa que informa que a parcela do empréstimo é debitada automaticamente a partir do primeiro benefício a ser recebido após a contratação e que a data de 7 de dezembro que aparece no extrato do contrato é o prazo para que a CAIXA receba o valor do Ministério da Cidadania.

Na operação do Consignado Auxílio, segundo Portaria do Ministério da Cidadania, o primeiro desconto no benefício ocorre no mês subsequente ao do envio das informações pelas instituições financeiras.

A CAIXA esclarece que atua como agente operador do Auxílio Brasil responsável pelo pagamento do benefício e como uma das instituições financeiras autorizadas a disponibilizar a contratação do Consignado em sua rede de atendimento.

Os descontos das parcelas do Consignado Auxílio obedecem ao acordo realizado pelos bancos junto à Dataprev.

Os beneficiários do Auxílio Brasil que não reconheçam o empréstimo consignado em seu benefício devem ligar no número 121, do Ministério da Cidadania, para verificar a instituição financeira em que o contrato foi celebrado e solicitar a devolução do pagamento.

Atenção! Caso o cliente identifique algum desconto supostamente incorreto no seu benefício na CAIXA, ele deve comparecer à uma agência do banco. O cidadão deverá apresentar o CPF e documento de identificação com foto para que seja providenciada a correção necessária.

Para mais informações sobre o Consignado Auxílio, acesse www.caixa.gov.br.



Fonte: Brasil 61

ECONOMIA | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CAIXA PREMIADA: Campanha de incentivo à poupança premiará clientes

Já está no ar, desde o fim de outubro, uma promoção da CAIXA de incentivo à poupança. A campanha ‘Poupança Caixa Premiada’ vai até o dia 24 de janeiro de 2023 e premiará os participantes com 4.9 milhões de reais em prêmios. Quem se inscrever e poupar também terá a chance de concorrer a sorteios de até 1 milhão e prêmios instantâneos de até 500 reais.

Para participar, é preciso se inscrever no hotsite da campanha e, a partir da data do cadastro, poupar a partir de 200 reais no aplicativo CAIXA TEM ou na Poupança CAIXA. O participante deverá manter o saldo por pelo menos 30 dias, para ter direito de abrir uma 'Caixa Premiada'.

Dentro dessa caixa, o participante encontrará um número da sorte para concorrer aos sorteios, e poderá também encontrar os prêmios instantâneos em dinheiro. No total, são 24 mil 'Caixas Premiadas' com prêmios entre 50 e 500 reais.

Além disso, o cliente poderá acumular mais valores em sua conta poupança e abrir novas caixas. A cada depósito de 200 reais mantido por pelo menos um mês no período da promoção, ele ganha mais uma caixa para abrir.

Importante: Valerão os depositos realizados entre a data da inscrição e 24/01/2023.

Quanto antes começar e quanto mais o participante poupar, mais chances tem de ganhar.

Não perca tempo e se inscreva agora mesmo!

Para mais informações e para se inscrever, acesse: www.poupancacaixapremiada.com.br.



Fonte: Brasil 61

Foto: José Cruz/Agência Brasil

POLÍTICA | ELEIÇÕES 2022

Operação Eleições 2022 apreende mais de R$ 1,6 milhão no segundo turno

As forças de segurança apreenderam R$ 1,6 milhão em dinheiro em todo o Brasil. As ações fizeram parte da Operação Eleições 2022, no segundo turno do pleito, entre a última sexta-feira (28) e segunda-feira (31). Foram registrados no total 1.166 crimes eleitorais, destacando-se com o maior número de ocorrências(265) a violação ou tentativa de violação do sigilo de voto, boca de urna (154) e desobediência a ordens da Justiça Eleitoral (124).A operação foi uma ação conjunta das forças de Segurança Pública durante o segundo turno das eleições, que pôde ser acompanhada, em tempo real, do Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília. Coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a operação teve participação dos 26 estados e do Distrito Federal, além da colaboração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polícia Federal (PF), Corpos de Bombeiros Militares, Polícia Rodoviária Federal (PRF), polícias Civil e Militar, Ministério da Defesa, Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).

Por parte da Polícia Rodoviária Federal, foi apreendido R$ 1,5 milhão em dinheiro. A corporação recebeu 184 denúncias, que resultaram na prisão de 15 pessoas por crime eleitoral. Como resultado da atuação, a PRF registrou queda de 72% no número de acidentes automobilísticos nas estradas brasileiras e redução de 32% no número de mortes, ambos em relação aos índices verificados no primeiro turno.

Já na Polícia Federal, nove inquéritos policiais foram instaurados para apurar crimes eleitorais, 93 termos circunstanciados de ocorrência foram abertos, 139 pessoas foram presas e R$ 161,2 mil em bens e valores foram apreendidos.

Primeiro turno das Eleições 2022

Esse montante se soma aos mais de R$ 10 milhões apreendidos pelas forças de segurança durante o período eleitoral de 2022. Os dados foram divulgados pelo Ministro da Justiça, Anderson Torres, em entrevista coletiva na última sexta-feira (28).

A Polícia Rodoviária Federal havia recolhido R$ 5,8 milhões, e os demais R$ 4,4 milhões entre valores e bens foram interceptados pela Polícia Federal e pelas forças de segurança estaduais. A ação compila dados desde 15 de agosto, início do período eleitoral e também da Operação Eleições 2022.

A ação conjunta das forças de Segurança Pública teve cerca de 500 mil agentes mobilizados para garantir a segurança dos brasileiros durante o pleito no primeiro turno. Além do efetivo, aproximadamente 70 mil viaturas, três aeronaves e nove embarcações estiveram de prontidão em todo o país.

O balanço da operação registrou os seguintes dados de crimes eleitorais no dia 2 de outubro: 379 ocorrências de boca de urna; 71 violações de sigilo do voto; 62 ocorrências de transporte ilegal de eleitores; além de sete casos de compra de votos/corrupção eleitoral.

Ações PRF

Após denúncias de que a PRF estaria prevendo ações de trânsito que dificultariam o transporte público e gratuito de eleitores, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, determinou, no sábado (29), que a PRF não realizasse qualquer atividade que pudesse dificultar o deslocamento dos eleitores no dia da votação.

“Foi determinado à PRF que não fizessem operações que prejudicassem o transporte público dos eleitores, para evitar qualquer atraso ou principalmente que os eleitores pudessem chegar ao local de votação. O diretor da PRF editou uma ordem de serviço, que todos viram, que não fosse conflitante às operações baseadas no Código de Trânsito Brasileiro fossem realizadas”, afirmou o ministro em entrevista coletiva.

O diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, informou a Moraes que as operações realizadas tiveram objetivo de verificar a situação dos veículos que transportavam os passageiros. “Foram inúmeras operações realizadas, foram, segundo o diretor da PRF, realizadas com base no Código de Trânsito Brasileiro. Ou seja: um ônibus com pneu careca, com farol quebrado, sem condições de rodar era abordado, e era feita a autuação", afirmou o presidente da Justiça Eleitoral. No entanto, Moraes garantiu que “em nenhum caso, impediu os eleitores de chegarem às suas seções eleitorais".

Em nota, a PRF informou que enviou ofício às superintendências regionais do órgão, determinando o "fiel cumprimento da aludida decisão" do TSE e que a resposta foi enviada “no prazo determinado”.



Fonte: Brasil 61

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

SAÚDE | CÂNCER

Novembro Azul: homem também precisa se prevenir e cuidar da saúde

O mês de novembro marca um momento de conscientização para que os homens cuidem da própria saúde. Este é, resumidamente, o objetivo da campanha do Novembro Azul - que comemora 11 anos no Brasil. O movimento Novembro Azul teve origem em 2003, na Austrália, com o objetivo de chamar a atenção para a prevenção e o diagnóstico precoce de doenças que atingem a população masculina.

No Brasil, o movimento chegou por meio dos esforços do Instituto Lado a Lado pela Vida, uma organização social que se dedica simultaneamente às duas principais causas da mortalidade - o câncer e as doenças cardiovasculares - além do intenso trabalho relacionado à saúde do homem.

A diretora de relações institucionais e internacionais do Instituto Lado a Lado pela Vida, Fernanda Carvalho, explica que a importância do Novembro Azul é a de “chamar o homem para sua responsabilidade, que ele precisa se cuidar. Tem que romper o paradigma de que cuidar da saúde é coisa da mãe, coisa da mulher. Todo mundo tem que se cuidar! Pois ninguém melhor do que você para cuidar de si próprio”, destacou.

No Brasil os homens vivem, em média, sete anos a menos do que as mulheres, e têm mais doenças do coração, câncer, diabetes, problemas de colesterol e pressão arterial elevada, segundo informações da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC). Pesquisas e estudos têm comprovado que a saúde, além da relação com a genética, é impactada pelas escolhas e hábitos de vida. No caso dos homens, a falta de cuidados preventivos é um fator relevante.

Por isso, Fernanda Carvalho avalia que outro ponto importante deste mês de conscientização é a educação das novas gerações. “Fazer com que os meninos também aprendam, assim como as meninas, a conhecer o seu corpo. A identificar se tem uma coisa que não está legal, que está errada, e buscar atendimento médico ou questionar a mãe e dizer que está sentindo alguma coisa. Precisamos evitar essa máxima de que o homem não sente dor ou não precisa se cuidar, só na hora que está num estágio muito avançado”, avaliou.

A Sociedade Brasileira de Cardiologia revela que mais de dois terços dos homens que morrem do coração têm diabetes e acima de 80% das mortes por diabetes estão relacionadas a problemas cardíacos e renais, ou seja, vasculares. Além disso, a sobrevida média depois que um homem tem o primeiro infarto é de cerca de 8 anos.

Outro problema de saúde que mata muitos homens é o câncer de próstata. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), no ano passado, foram registradas 16.055 mortes em decorrência do câncer, o que equivale a 44 mortes por dia.

O INCA estima o surgimento de 65.840 novos casos da doença em 2022. O diagnóstico precoce é estratégia utilizada para encontrar o tumor em uma fase inicial e, assim, aumentar as chances de sucesso no tratamento e reduzir o índice de mortes.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Urologia, o câncer de próstata é o tipo mais comum entre os homens, e é a causa de morte de 28,6% da população masculina que desenvolve neoplasias malignas. No Brasil, um homem morre a cada 38 minutos devido ao câncer de próstata.

A única forma de garantir a cura do câncer de próstata é o diagnóstico precoce. Mesmo na ausência de sintomas, homens a partir dos 45 anos com fatores de risco, ou 50 anos sem estes fatores, devem ir ao urologista para conversar sobre o exame de toque retal, que permite ao médico avaliar alterações da glândula, como endurecimento e presença de nódulos suspeitos. Diante disso, a indicação da melhor forma de tratamento vai depender de vários aspectos, como estado de saúde atual, estágio da doença e expectativa de vida.

Ministério da Saúde lança Plano Nacional de detecção e prevenção da poliomielite

Queda nas taxas de vacinação pode trazer doenças erradicadas de volta

Sintomas

Além da alta taxa de mortalidade, o câncer de próstata não apresenta sintoma nas fases iniciais ou, quando apresenta, são semelhantes aos do crescimento benigno da próstata: dificuldade de urinar, necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite. Quando na fase avançada, pode provocar dor óssea, sintomas urinários ou, em casos mais graves, infecção generalizada ou insuficiência renal.

Prevenção

Manter hábitos saudáveis é a melhor forma de evitar a doença. Alimentação balanceada com frutas, verduras, legumes, grãos e cereais integrais, aliada à pouca ingestão de gordura, ajudam a diminuir o risco de câncer. Da mesma forma, fazer uma atividade física ao menos 30 minutos por dia, manter o peso adequado à altura (já que estudos recentes mostram maior risco de câncer de próstata em homens com peso corporal elevado), diminuir o consumo de álcool e não fumar são algumas recomendações para prevenir contra essa e outras doenças.

Uma informação importante no caso do câncer de próstata é a hereditariedade. Caso haja algum parente próximo, pai ou irmão, com a doença antes dos 60 anos, o risco aumenta de 3 a 10 vezes, se comparado à população em geral.

Detecção

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem duas diferentes estratégias para o diagnóstico: uma destinada às pessoas que apresentam sinais iniciais da doença (diagnóstico precoce) e outra voltada para pessoas sem sintomas e aparentemente saudáveis (rastreamento). Para isso, são realizados dois tipos de exames:

Exame de toque retal - O médico avalia tamanho, forma e textura da próstata ao examinar as partes posterior e lateral do órgão.

Exame de PSA - É um exame de sangue que mede a quantidade de Antígeno Prostático Específico (PSA), uma proteína produzida pela próstata. Níveis altos dessa proteína podem significar câncer, mas também doenças benignas da próstata.


O Instituto Nacional de Câncer é contra a organização de programas para realização de exames sem sintomas ou fatores de risco. Homens que demandam espontaneamente o rastreamento devem ser informados por seus médicos sobre os riscos e provável ausência de benefícios associados a esta prática. O Ministério da Saúde, assim como a Organização Mundial da Saúde, não recomenda a realização do rastreamento do câncer de próstata por existirem evidências científicas de que pode produzir mais danos do que benefícios em casos de homens assintomáticos. O rastreamento sem critérios ou fatores de risco aumenta as chances de diagnóstico de tumores que não evoluíram nem ameaçaram a vida, submetendo os homens a um tratamento que pode causar impotência sexual e incontinência urinária.



Fonte: Brasil 61

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

SAÚDE | VACINAÇÃO

Queda nas taxas de vacinação pode trazer doenças erradicadas de volta

Doenças já erradicadas no Brasil podem voltar a preocupar se as crianças não forem vacinadas. Até o dia 14 de outubro deste ano, a cobertura da vacina contra poliomielite em crianças com menos de 1 ano de idade é de 44,8%. Na faixa etária entre 1 ano e menores de 5, 65% já receberam uma dose de reforço.

“Nós queremos garantir cada vez mais uma cobertura vacinal para mantermos as nossas crianças livres da poliomielite. O Ministério tem feito o seu papel na medida de que adquire as vacinas, distribui as vacinas para todos os estados, distribui a vacina para todos os municípios.”, explica o coordenador de atenção primária à saúde substituto do Distrito Federal, Adriano de Oliveira.

Apesar de a campanha nacional ter terminado no dia 30 de setembro, as vacinas continuam disponíveis em mais de 40 mil salas de vacinação em todo o Brasil. O Ministério da Saúde realizou uma ação de conscientização no Dia Nacional da Vacinação (17), para alertar a população sobre a importância da vacina no combate a doenças graves.

Segundo Adriano de Oliveira, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) compõe o calendário vacinal com 17 vacinas para crianças, 7 para adolescentes, 5 para adultos e idosos e 3 para gestantes. “Atendemos diversos ciclos de vidas, numa população estimada em 213 milhões de brasileiros, e portanto, a gente tem plena certeza que somos, talvez, um dos maiores programas públicos de vacinação do mundo”, observa.

Além disso, o programa foi responsável pela eliminação da poliomielite, vírus que causa a paralisia infantil. O último caso de pólio registrado no Brasil foi em 1989, na Paraíba. “A região foi certificada como área livre de circulação de pólio, vírus selvagem. E assim continuamos hoje, embora tenhamos um alto risco, não apenas no Brasil, mas em toda a região das Américas, da reintrodução do vírus e por causa da circulação do vírus”, informa o coordenador.

Hoje, existem duas vacinas disponíveis contra a pólio: a vacina inativada poliomielite (VIP), que é injetável; e a vacina oral poliomielite (VOP). O PNI recomenda a vacinação de crianças a partir de 2 meses até menores de 5 anos de idade. De acordo com o Calendário Nacional de Vacinação, o esquema vacinal é composto por três doses de VIP, administradas aos 2, 4 e 6 meses de idade, mais dois reforços com VOP, dos 15 meses aos 4 anos de idade.

Segundo ele, essa distribuição só é eficaz caso os pais levem os filhos para tomar a vacina, “Pais e responsáveis, façam a sua parte, protejam suas crianças e adolescentes contra doenças que são absurdamente imunopreviníveis. “Levem a nossa mensagem. É, leve seu filho para vacinar”.

A transmissão da ação contra a poliomielite e multivacinação está disponível no Youtube.

Vacinação contra meningite

No último mês, foi confirmado um surto de meningite no estado de São Paulo, com cinco casos da doença meningocócica do sorogrupo C, a mais frequente no Brasil entre as meningites bacterianas.

De acordo com o Ministério da Saúde, a meningite é considerada uma doença endêmica, e casos de surtos e epidemias ocasionais são esperados. Por isso, o Ministério reforça a importância da vacinação de crianças e adolescentes contra a doença, já que é a forma mais eficaz de evitar a infecção.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece as sete vacinas recomendadas contra meningite nas salas de vacinação do País.



Fonte: Brasil 61

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

ECONOMIA | ECONOMIA

Arrecadação federal de setembro tem 4,07% de aumento em comparação com o mesmo mês de 2021

A arrecadação das receitas federais em setembro teve aumento de 4,07% em comparação com o mesmo mês do ano passado, segundo o Ministério da Economia. Foram R$ 166,287 bilhões arrecadados. No acumulado do primeiro ao nono mês de 2022, a arrecadação alcançou R$ 1,630 trilhão, acréscimo real de 9,52% em relação a 2021.

De acordo com a Receita Federal, o aumento registrado pode ser explicado principalmente pelo crescimento dos recolhimentos do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os dois tributos totalizaram arrecadação de R$ 28,428 bilhões, ou seja, crescimento real de 9,85%. Segundo a Receita, houve pagamentos atípicos de, aproximadamente, R$ 2 bilhões por empresas ligadas ao setor de commodities.

Para o economista João Carlos Martins, o resultado expressivo de setembro comprova a retomada econômica brasileira.

“A arrecadação de setembro é fruto do aquecimento da economia. Fruto de posições de vendas alavancadas do agronegócio, das construtoras, das pequenas e médias empresas. Efeito realmente do fim da pandemia. Também é pela renegociação de dívidas tributárias que o governo federal vem oferecendo”, avalia.

Em relação à arrecadação do próximo mês, Martins projeta valor ainda maior do que o de setembro. “A arrecadação de outubro vai dar um salto maior no Imposto de Renda e na Contribuição Social porque os tributos do último trimestre acumulam e se arrecada essa soma. Vai dar perto de R$ 190 bilhões. O Brasil está alavancando”, conclui.

No acumulado de janeiro a setembro deste ano, IRPJ e a CSLL também representaram a maior parcela da arrecadação: totalizaram R$ 371,726 bilhões, com alta real de 20,48%. O educador financeiro e especialista em investimentos, Alexandre Arci, destaca que o governo deve gastar menos do que o arrecadado durante o ano.

“A boa arrecadação ajuda as contas públicas. Neste ano, a meta fiscal é de um déficit de R$ 170 bilhões. Entretanto, o Ministério da Economia estimou, neste mês, que as contas do governo vão registrar um superávit primário de mais de R$ 13 bilhões. Esse saldo primário indica que o governo deve gastar menos do que arrecadou durante o ano, sem contar as despesas com a nossa dívida pública”, explica.

Fonte: Brasil 61

Foto: Divulgação/MDR

DESENVOLVIMENTO REGIONAL | HABITAÇÃO

Recursos da recompra de cotas do Finam e Finor já estão disponíveis para habitação popular

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) destinou, ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), R$ 40,6 milhões arrecadados com a recompra antecipada de cotas dos Fundos de Investimento da Amazônia (Finam) e do Nordeste (Finor). Os recursos serão destinados à construção de moradias para famílias de baixa renda, por meio do Programa Casa Verde e Amarela.

O valor arrecadado foi obtido a partir da diferença entre o valor patrimonial das cotas e o valor de recompra com o desconto estabelecido pelo MDR. O leilão foi realizado no último dia 21 de outubro, na sede da B3, em São Paulo.

Para o secretário Nacional de Habitação do MDR, Alfredo Santos, o Casa Verde e Amarela recebe um reforço importante para garantir que mais pessoas tenha acesso à casa própria. “A habitação de interesse social, política pública extremamente relevante e que trabalha para garantir um direito fundamental e constitucional, recebe um reforço significativo de recursos originários das cotas do Finan e do Finor. Os recursos poderão ser destinados a programas habitacionais importantes para a garantia da dignidade e da geração de emprego e renda para a população”, destacou.

Os recursos do FAR podem ser destinados a despesas operacionais, obras em andamento, retomadas de obras paralisadas e contratação de novas unidades habitacionais. Além disso, há expectativa de contratação de cerca de 3 mil protótipos de habitação de interesse social pelo Casa Verde e Amarela, conforme disponibilidade financeira e orçamentária do fundo.

Segundo o secretário de Fomento e Parcerias com o Setor Privado do MDR, Fernando Diniz, a expectativa é que um novo leilão seja chamado nos próximos dias para alcançar a meta de arrecadação de R$ 100 milhões com a recompra antecipada de cotas do Finam e do Finor.

“Este primeiro leilão já garantiu um volume de recursos para apoiar a construção de moradias para quem mais precisa em todo o País. Isso vai significar a geração de emprego e renda, além de permitir que famílias tenham acesso ao direito à moradia”, afirmou Diniz. “E esperamos, em breve, ampliar esses recursos com a realização de novos leilões”, completou.

Leilão

Dos 308 bilhões de cotas disponibilizadas, 94,9 bilhões foram recompradas pelo Fundo de Investimento do Nordeste. O valor-base para cada lote de mil cotas foi de R$ 0,90 – o valor patrimonial das frações está avaliado em cerca de R$ 1,28. Diante disso, a cada lote de mil cotas, R$ 0,38 foram doados ao setor habitacional. O valor alcançado para este fim foi de R$ 36 milhões.

Já em relação ao Finam, foram readquiridas 49 bilhões de cotas pelo Fundo de Investimento da Amazônia – de um total de 200 bilhões. Os lotes de mil cotas estão avaliados em R$ 0,49 e o valor de recompra apontado no edital foi de R$ 0,40. Com isso, os R$ 0,09 de diferença foram destinados à construção de moradias. O total levantado foi de R$ 4,6 milhões.

A participação no leilão foi optativa ao cotista. Para participar do leilão, os detentores de ações tiveram que registrar oferta de venda no Sistema de Negociação Eletrônica da B3, informando a quantidade de cotas e preço por lote de mil cotas.

Legislação

A previsão de recompra de cotas do Finam e do Finor foi incluída na Lei n. 14.165/2021, que tratou da renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos Fundos de Investimento. A legislação também definiu que o Finam e o Finor passariam por um processo de desinvestimento e extinção. Listados na Bolsa de Valores, a convocação do leilão é parte do processo de extinção previsto em lei.

Criados em 1974, o Finam e o Finor são fundos de natureza privada alimentados pela aplicação de empresas em opção de imposto de renda incidente sobre o lucro real. As empresas poderiam optar por, em vez de recolher parte do imposto, destinar a um fundo de investimento em projetos nas duas regiões, recebendo cotas, em troca.


Fonte: Brasil 61

Foto: Arquivo/Agência Brasil

AGRONEGÓCIOS | AGRONEGÓCIOS

INDICADORES: boi gordo tem alta no preço nesta sexta-feira (4)

A cotação da arroba do boi gordo começou a sexta-feira (4) com alta de 2,83% e o produto é negociado a R$ 289,30 em São Paulo. Em Goiânia, o produto é vendido à vista a R$ 256. Já em Barretos e Araçatuba, em São Paulo, a arroba é comercializada a R$ 269.

O preço do quilo do frango congelado não teve variação e o produto é vendido a R$ 7,95. O preço do quilo do frango resfriado também se manteve estável e a mercadoria é comercializada a R$ 7,95.

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial não teve variação e o produto é negociado a R$ 10,78. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 7,26. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 6,56. Os valores são do Canal Rural e Cepea.

Fonte: Brasil 61

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

AGRONEGÓCIOS | AGRONEGÓCIO

INDICADORES: café fica mais barato nesta sexta-feira (4)


A saca de 60 quilos do café arábica começou a sexta-feira (4) com queda de 2,97% no preço e é vendida a R$ 958,29 na cidade de São Paulo. O café robusta também teve redução no valor. A baixa foi de 3,35% e a saca é comercializada a R$ 555,52 para retirada no Espírito Santo.

O açúcar cristal teve variação negativa de 0,19% no preço e o produto é vendido a R$ 128,83 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, subiu 0,91% e a mercadoria é comercializada a R$ 127,34.

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve queda de 0,41% e é negociada a R$ 84,76. Os valores são do Canal Rural e Cepea.


Fonte: Brasil 61

Foto: Arquivo/Casa Civil

MEIO AMBIENTE | DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Governo estabelece regras para implantação de eólicas offshore

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou duas medidas que permitem o avanço da implantação de usinas eólicas no mar. Em uma das portarias, o órgão federal estabelece, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a criação de um portal para gestão de áreas marítimas voltadas para as usinas. Já a outra norma estabelece diretrizes para a cessão onerosa de áreas destinadas à geração offshore.

A energia eólica offshore (áreas fora da costa) é a fonte de movimentação limpa e renovável que se obtém aproveitando a força do vento que sopra em alto-mar, com alcance de velocidade maior e mais constante, devido à inexistência de barreiras. Para explorar ao máximo esse recurso, são desenvolvidas megaestruturas assentadas sobre o leito marinho e dotadas das últimas inovações técnicas.

Redução do gás natural para distribuidoras começa a valer nesta terça (1º)

Mais de 200 municípios brasileiros estão preparados para receber o 5G

De acordo com o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Hamilton Madureira, as medidas representam um avanço na implantação desse tipo de energia no país. Sobretudo porque vai dar mais credibilidade e confiança aos contratos, fomentando postos de trabalho e faturamento para o governo.

“Essa regulamentação terá como base os melhores exemplos de marcos jurídicos do mundo e permitirá maior segurança, previsibilidade e respeito aos contratos a quem quiser investir em eólicas offshores no Brasil”, salienta o gestor do MME. “Isso fará que os investidores despertem ainda mais interesse e venha de fato investir aqui, sendo os principais parceiros do governo na geração de emprego e renda”, destaca.

Ainda segundo Hamilton Madureira, as condições naturais do país, como medidas oceânicas e potência do vento, garantem a implementação desse tipo de captação de energia, sobretudo na região Nordeste. São mais de 7.000 quilômetros de costa e 3,5 milhões de quilômetros quadrados de espaço marítimo favoráveis para a instalação e operação de empreendimentos para geração de energia elétrica offshore, com potencial de quase 700 gigawatts em locais de profundidade de até 50 metros. Os dados são apoiados em pesquisas da Empresa de Pesquisa Energética.

“O Brasil, com a plataforma continental extensa que confere águas rasas ao longo do litoral e a incidência de ventos com a intensidade e direções constantes, presentes em especial na região Nordeste do País, tem todas as características de empreendimentos offshore”, constata.

A publicação das duas portarias, a poucas semanas da COP 27 - a Conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, que neste ano será no Egito -, sinaliza um avanço relevante nesse tipo de produção de energia elétrica, contribuindo para o estabelecimento de um marco legal seguro e mais apropriado com as leis ambientais.

Por meio do Portal Único, será possível fazer o requerimento de Cessão de Uso, realizar consulta do andamento dos pedidos de cessão e acompanhar publicações oficiais e informações relevantes, entre outros. A gestão do PUG-offshore é de responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a prestação dos serviços por meio da plataforma será gratuita, a partir da disponibilização da ferramenta.

Para Zoraide de Souza Pessoa, doutora em ambiente e sociedade e atual docente associada do Instituto de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, fomentar e incentivar a criação de um novo tipo de modal energético é fundamental para o desenvolvimento de uma nação.

“Precisamos ampliar e diversificar mais ainda a nossa matriz energética e elétrica nacional, principalmente incorporando novas fontes que tenham componentes renováveis como principal caracterização”, defende a professora, especialista em estudos e pesquisas sobre energia global.

De acordo com estudos elaborados pelo Ibama, um mapa aponta a localização de 23 projetos de Geração de Energia Eólica Offshore que estão em processo de licenciamento. Os estudos propõem a instalação de 3.486 aerogeradores - aquelas hélices gigantes movidas ao evento - totalizando 46.631 megawatts. A maioria localizada nos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com quatro empreendimentos cada.

“O Brasil já vem produzindo nos últimos 20 anos com muita força, bastante destaque desse segmento na região Nordeste do Brasil e, espera-se, os estudos indicando que o Nordeste vai ser também importante protagonista na produção de energia elétrica offshore”, salienta a professora Zoraide de Souza Pessoa.

Fonte: Brasil 61

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

ECONOMIA | EMPREGO

Brasil registra criação de mais de 278 mil empregos em setembro, aponta ministério

O Brasil gerou mais de 278.085 novos postos de trabalho num período de 30 dias. Esse é o resultado da diferença entre as 1.926.572 admissões e os 1.648.487 desligamentos de empregos com carteira assinada em setembro deste ano. Foi o nono mês consecutivo de saldo positivo na geração de empregos formais. No acumulado de 2022, o saldo é de 2.147.600 novos trabalhadores no mercado formal. Os dados são das Estatísticas Mensais do Emprego Formal, o Novo Caged, e foram divulgados nesta quarta-feira (26) pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O estoque de empregos formais no país, que é a quantidade total de vínculos celetistas ativos, chegou a 42.825.955 em setembro, o que representa um aumento de 0,65% em relação ao mês anterior. Em todos os meses do ano até aqui, foram registrados saldos positivos na geração de empregos, com média mensal de 238 mil postos.

“O governo, na verdade, não cria postos de trabalho, quem cria postos de trabalho são os empresários, os empreendedores que acreditam no mercado brasileiro. Hoje o empresariado tem muito mais clareza, muito mais transparência e, consequentemente, ele se sente encorajado a investir no mercado brasileiro”, avaliou José Carlos Oliveira, ministro do Trabalho e Previdência. “Isso permite que o Ministério do Trabalho e Previdência faça uma projeção que, até ao final do ano, a gente consiga somar mais ou menos 3 milhões de novos postos de trabalho formais no Brasil”, projetou o ministro.

Em setembro de 2021, o ministério registrou saldo de 330.177 vagas de emprego, o que, quando comparado com o resultado para o mesmo mês de 2022, representa queda de 15,8%. “Nós chegamos àquele pico de contratação natural, que chegamos a 330 mil lá em setembro de 2021. Mas ali, destaque-se que era um período de oscilação, de uma oscilação pendular, de um período de fechamento extremo para um período de abertura extrema, e por isso que se justifica essa variação. A partir de maio, com a estabilização e retomada do comércio e das atividades em geral, nós atingimos um patamar de estabilidade, o que nós chamamos de crescimento sustentado”, explica o secretário de Trabalho, Mauro de Souza.

Empregos nos setores

No mês passado, os cinco grupamentos de atividades econômicas tiveram saldo de empregos positivo. Destaque para serviços, com a criação de 122.562 postos distribuídos principalmente nas atividades de informação, comunicação e atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas.

Na sequência veio o setor do comércio, com saldo positivo de 57.974 postos; indústria, mais 56.909 postos de trabalho gerados; a construção civil fechou o mês com variação positiva de 31.166 postos; e, por fim, a agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura, que criou 9.474 novos empregos.

Fonte: Brasil 61

André Félix Ricotta de Oliveira, especialista em direito tributário. Foto: Arquivo pessoal

ECONOMIA | ICMS

ICMS-Difal: André Félix Ricotta de Oliveira, especialista em direito tributário, analisa julgamento do STF sobre o tributo

O julgamento do diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS deve ocorrer entre 4 e 11 de novembro no Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Dias Toffoli liberar os processos. O que está em discussão de fato é a data de início das cobranças, se poderiam ser feitas desde o início de 2022 ou apenas a partir do ano que vem. A decisão pode ter forte impacto nas empresas varejistas do país.

Em entrevista ao Portal Brasil 61, André Félix Ricotta de Oliveira, doutor e mestre em direito tributário pela PUC/SP e sócio da Félix Ricotta Advocacia, explica mais sobre o ICMS-Difal, como é calculado, em quais transações é aplicado, e analisa o julgamento do STF a respeito do assunto.

Brasil 61: O que é o ICMS-Difal?

André: O ICMS é um imposto de competência dos estados. Então, o estado de onde sai a mercadoria, estado de origem, tem direito ao ICMS que incide sobre operações mercantis. O que começou a acontecer? Quando você vende para outro estado, faz uma operação interestadual. O estado de origem ficava com o ICMS. Com as operações de e-commerce, acabou impactando o varejo de estados que não eram produtores. Por exemplo, pega um e-commerce no estado de São Paulo que vende direto para outros estados e o ICMS ficaria todo com São Paulo. Criaram o Difal. O ICMS tem a alíquota interna, operações internas do estado. Aqui em São Paulo, por exemplo, é de 18%, e há a alíquota interestadual, que é de 7%. Então, São Paulo fica com 7% e a diferença entre essa alíquota interna e a interestadual vai para o estado de destino. É para tentar, além dessa compensação fiscal e financeira, não fazer concorrência desleal com comércio local. O comércio local vende o produto ao consumidor final com alíquota cheia do ICMS. A média dos estados é 17%. É uma forma de concorrência mais leal.

Brasil 61: Como se calcula esse imposto e em quais transações comerciais ele é aplicado?

André: É aplicado em todas as operações interestaduais onde ocorrerem operações mercantis, compra e venda de mercadorias. Aplica o Difal desde que o comprador da mercadoria seja consumidor final, tem mais esse detalhe. Se for para uma outra empresa contribuinte do ICMS que for dar segmento na cadeia produtiva ou na cadeia comercial do produto, não tem o Difal. Então, toda vez que tiver uma operação interestadual e para consumidor final do produto. Como se calcula? Nas operações interestaduais falei que é uma alíquota diferenciada, uma alíquota menor do que a alíquota interna do estado. Na interestadual, o ICMS é devido ao estado de origem e o diferencial da alíquota interna do estado de destino com a interestadual. Esse diferencial de alíquota fica com o estado de destino.

Brasil 61: O julgamento sobre o ICMS-Difal, a Lei Complementar nº190 de 2022, deve ser retomado no STF entre 4 e 11 de novembro. O que está em discussão é se a cobrança começa neste ano ou apenas em 2023. A depender da data, qual pode ser o impacto no caixa das empresas do varejo e na arrecadação dos estados?

André: No Brasil, infelizmente, impera muito a insegurança jurídica. Entendo que não deveria haver dúvida quanto a isso porque quando o STF declarou que o Difal somente poderia ser exigido por meio de Lei Complementar, teria de ter uma Lei Complementar antes disciplinando o Difal, uma lei de caráter nacional, ainda deu uma vantagem para os estados. O Difal que foi recolhido, indevidamente, vocês, estados, vão devolver, porém tem de ditar uma Lei Complementar até 2021. O deadline, digamos assim, seria dezembro de 2021. Editaram a lei em 2022. Na verdade, essa Lei Complementar permitiu que os estados possam instituir o Difal. Se os estados vão criar o Difal em 2022, somente pode exigir em 2023, não tem segredo. A própria Lei Complementar 190, no seu último artigo, fala que a lei entra em vigor respeitando o artigo 150, inciso 3, que tem que respeitar no mínimo 90 dias. Só que esse artigo ainda faz uma remissão que é obrigado a observar a anterioridade anual, de que o novo tributo majorado só pode ser cobrado no exercício seguinte, que seria 2023. Não há dúvida disso. Tem toda uma questão política, financeira dos estados, e fica toda essa discussão, trazendo insegurança jurídica para o comerciante e em uma questão que deveria ser resolvida rápido. Isso atrapalha investimentos, desenvolvimento econômico e industrial do país.

Brasil 61: Qual a sua avaliação sobre o ICMS-Difal? Há falhas na lei que abrem espaço para questionamento da sua constitucionalidade?

André: Agora, não há. O Difal tem a sua necessidade de existência, em especial para não prejudicar o comércio local dos estados, devido ao e-commerce que cresce muito. Porém, deve-se respeitar o ordenamento jurídico. Devem ser respeitadas as normas constitucionais de tributação, onde o tributo instituído ou majorado só pode ser cobrado no exercício seguinte. Só respeitar, não precisa inventar nada. Os estados já receberam o ICMS de muitas empresas e o ICMS é considerado um tributo indireto. A partir do momento que você pagou, dificilmente você consegue recuperar esse valor. Não consegue restituição. Quem foi esperto e socorreu ao Judiciário primeiro se beneficiou. Tem aquela frase “o direito não socorre quem dorme”. É um dito popular que é verdadeiro.

Brasil 61: Como o senhor acredita que será o julgamento no STF?

André: É complicado dizer. Alguns ministros entenderam que é constitucional a exigência em 2022, a partir de abril. Os fundamentos apresentados acho que não são fundamentos jurídicos: desrespeito às regras de tributação, desrespeito a princípios constitucionais tributários, mas vamos aguardar. Vamos torcer para que, pelo menos, a Constituição seja respeitada.

Acompanhe no vídeo abaixo a entrevista completa:



Fonte: Brasil 61

Foto: Arquivo/Agência Brasil

AGRONEGÓCIOS | AGRONEGÓCIOS

INDICADORES: boi gordo registra elevação no preço nesta terça-feira (1°)

A cotação da arroba do boi gordo começou a terça-feira (1°) com alta de 2,31% e o produto é negociado a R$ 292 em São Paulo. Em Goiânia, o produto é vendido à vista a R$ 256. Já em Barretos e Araçatuba, em São Paulo, a arroba é comercializada a R$ 269.

O preço do quilo do frango congelado não sofreu variação e o produto ainda é vendido a R$ 7,99. O preço do quilo do frango resfriado também não mudou e a mercadoria ainda é comercializada a R$ 7,98.

Fertilizantes respondem por 76% das importações

SETOR MINERAL: Faturamento cai 30% no terceiro trimestre

No mercado financeiro, o preço da carcaça suína especial teve recuo de 0,93% e o produto é negociado a R$ 10,61. Em Minas Gerais, o suíno vivo é vendido a R$ 7,25. No Paraná, o produto é comercializado à vista a R$ 6,71. Os valores são do Canal Rural e Cepea.



Fonte: Brasil 61

AGRONEGÓCIOS | AGRONEGÓCIOS

INDICADORES: preço do café volta a subir nesta terça-feira (1°)

A saca de 60 quilos do café arábica começou a terça-feira (1°) com alta de 1,80% no preço e é vendida a R$ 1.005,33 na cidade de São Paulo. O café robusta também teve elevação no valor. A alta foi de 1,07% e a saca é comercializada a R$ 587,01 para retirada no Espírito Santo.

O açúcar cristal teve diminuição de 0,38% no preço e o produto é vendido a R$ 128,26 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, caiu 0,20% e a mercadoria é comercializada a R$ 126,62.

Fertilizantes respondem por 76% das importações

SETOR MINERAL: Faturamento cai 30% no terceiro trimestre

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve recuo de 0,40% e é negociada a R$ 85,35. Em Cascavel, no Paraná, o preço é R$ 84. Em Rondonópolis, no Mato Grosso, o milho é vendido a R$ 75. Em Uberaba, Minas Gerais, o preço à vista é R$ 78. Os valores são do Canal Rural e Cepea.



Fonte: Brasil 61

Foto: Divulgação/Mapa

AGRONEGÓCIOS | SAÚDE

Produtores de gado começam a segunda etapa de vacinação contra febre aftosa

Até o dia 30 de novembro, cerca de 161 milhões de bovinos e bubalinos deverão ser vacinados contra a febre aftosa no Brasil. A imunização faz parte da segunda etapa da campanha nacional de vacinação, que começa na próxima terça-feira (1º/11).

Aproximadamente 141 milhões de animais (bovinos e bubalinos) de todas as idades serão vacinados em 11 unidades da Federação (BA, ES, GO, MG, MS, MT, RJ, SE, SP, TO E DF) contra a doença. Estes estados compõem o bloco IV do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância da Febre Aftosa (PE-PNEFA). A febre aftosa é causada por vírus e causa febre e vesículas que se espalham pela boca e pés dos animais. E é considerada uma doença infecciosa grave.

Em outros 10 estados (AL, AM, CE, MA, PA, PB, PE, PI, RR E RN) serão vacinados os animais de até 24 meses, seguindo o calendário nacional de vacinação.

A fim de garantir a oferta de vacinas, alcançar boa cobertura e manter a imunidade do rebanho brasileiro, em abril deste ano o Ministério da Agricultura inverteu a estratégia de vacinação em alguns estados. O Chefe da Divisão de Febre Aftosa e Outras Doenças Vesiculares do Ministério da Agricultura, Gabriel Sanchez, explica essa inversão.

“Isso quer dizer que esses estados vacinaram os animais até 24 meses na primeira campanha, em maio e vão vacinar o rebanho inteiro, agora na segunda campanha, em novembro. Os estados não só do bloco IV mas também dos demais estados que ainda usam a vacina é importante que alcancem altos índices de vacinação como historicamente a gente tem alcançado, porque são estados que ainda utilizam a vacinação como ferramenta da prevenção da febre aftosa.”

Em alguns estados do país, como é o caso de Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Espírito Santos e Distrito Federal, a vacinação contra a febre aftosa será suspensa graças à ausência da doença nesses locais.

Segundo o médico veterinário Rafael Renalt, o trabalho de erradicação da doença no Brasil existe há mais de 50 anos. Com isso, quase metade do rebanho do país, de 114 milhões de bovinos e bubalinos, deixará de ser vacinado.

“A vacinação é importante porque ela vai servir como controle da doença e um controle que a gente vai fazendo ao longo dos anos até a erradicação completa da doença que é o que está acontecendo agora no país.”

O que é o Produto Interno Bruto, o PIB, do país?

INDICADORES: arroba do boi gordo tem redução no preço nesta segunda-feira (31)

Perigos da doença

A febre aftosa gera muitos prejuízos para o rebanho. Os países que compram carne e leite do Brasil exigem que o rebanho esteja livre da doença. Com relação à saúde do animal, o veterinário explica quais são os sintomas. “Para o animal vai gerar dificuldade alimentar, de locomoção, perda de tetas e a diminuição da produção e morte de animais jovens, ou seja, para o produtor o animal vai vir a óbito, além da taxa de contaminação.”

O departamento de saúde Animal do Mapa aguarda a evolução dos demais estados para que o país ganhe o reconhecimento internacional de zona livre sem vacinação junto à Organização Mundial da Saúde Animal.

Hoje, no país, apenas os estados do Sul: Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, além de Acre, Rondônia e partes do Amazonas e Mato Grosso possuem certificação internacional de zona livre de febre aftosa sem vacinação.



Fonte: Brasil 61

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

EDUCAÇÃO | ENEM

Enem 2022: local de prova e horário para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio 2022 já estão disponíveis

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no início da semana (24), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Enem 2022 na plataforma gov.br, na Página do Participante. Neste cartão, os inscritos encontram informações sobre os locais de prova, as datas e os horários em que devem comparecer.

Segundo o Inep, o acesso à plataforma gov.br está intermitente em função de uma manutenção realizada pelo Ministério da Economia, o que pode causar instabilidade no sistema. Assim que for normalizado, todos os participantes conseguirão conferir o Cartão de Confirmação de Inscrição.

Apresentação de documentos

O edital da edição do Enem 2022 autoriza a apresentação de documentos digitais para os participantes no dia das provas. Os candidatos poderão usar o e-Título, assim como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o RG digital para se identificar, desde que apresentados nos aplicativos oficiais.

Caso o participante não possa apresentar o documento de identificação original com foto nos dias do exame por motivo de extravio, perda, furto ou roubo, poderá realizar as provas, desde que mostre o boletim de ocorrência expedido, no máximo, 90 dias antes da aplicação da prova. Também será preciso passar por um procedimento especial, no qual serão coletadas informações pessoais, com o objetivo de comprovar a identidade.

Talita Santos, psicopedagoga, aconselha buscar a distração e o descanso nos dias anteriores à prova. “O estudante precisa cuidar da alimentação, dormir bem, evitar protelar o sono, tentar ter uma rotina de sono um pouco melhor nos dias anteriores. É importante também fazer coisas que ele se divirta, ele goste, que não sejam coisas muito ligadas aos estudos, porque ser um um gatilho para gerar mais ansiedade”, completa.

Confira dicas que podem ajudar com a concentração no dia do Enem

O estudante e morador de Samambaia (DF), João Filipe de Oliveira, de 17 anos, diz que apesar do nervosismo, está tranquilo, pois já conseguiu estudar tudo o que precisava.

“Acredito que eu esteja bem tranquilo, estou ansioso com a prova, pois é um evento que vai decidir o rumo que vou seguir na vida, mas estou bem calmo, como um amigo me fala, o que tiver que ser, será. Até esse ponto eu já estudei o que tinha que estudar, então agora é só revisar. Não tenho motivo para ficar nervoso”, conclui.

O Inep também oferece a Cartilha do Participante, com exemplos de redação que tiveram nota máxima nos exames passados, além de informações sobre a estruturação da prova e o processo de correção. Para acessar esse material, basta digitar “Cartilha do Participante” no navegador da internet e selecionar a primeira opção.


Fonte: Brasil 61

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

BRASIL

Empresas de TV por assinatura são notificadas para esclarecer cobranças


A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou as operadoras de TV por assinatura para esclarecerem a cobrança de filmes oferecidos aos usuários na modalidade sob demanda.

As empresas que receberam a notificação foram: Sky Serviços de Banda Larga LTDA, Claro S.A, Telefônica Brasil S.A. (Vivo), Multiplay Telecom, Cabo Serviço de Telecomunicação LTDA, Tubaron Tecnologia LTDA, Linca Telecomunicações LTDA e TV Alphaville Sistema de Televisão por assinatura LTDA.

De acordo com a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Laura Tirelli, o objetivo da notificação é monitorar o mercado das TVs por assinatura para verificar o motivo dessas cobranças. Ou seja, entender se no caso de uma contratação de um canal que tenha serviços de streaming, o consumidor tem direito aos canais da TV fechada e ao streaming ou só à opção contratada.

“O objetivo é entender realmente como se dão as cobranças e também entender como funciona, por exemplo, o consumidor que adquire um pacote que inclui o HBO. Quando ele vai para a modalidade on demand e ele escolhe a plataforma da HBO, se há um lançamento, um filme, algo assim, ele precisa pagar pra esse filme visto que ele tem um canal contratado da HBO ou ele tem alternativa de assistir esse filme”, questiona.

A diretora também explicou que o procedimento poderá ser encaminhado para o setor de sanções da Senacon se as empresas não responderem dentro do prazo estipulado, para apurar se há indícios de alguma infração administrativa que viole o código de defesa do consumidor.

Rafael Pistono, advogado especialista em telecomunicações, esclarece mais alguns aspectos: “A temática gira em torno do fato de que nós consumidores, a gente tem por exemplo, uma assinatura de um determinado canal, de um determinado aplicativo, por exemplo, a HBO Max, Premiere, e às vezes a gente não consegue acessar isso pela plataforma ou é um conteúdo muito restrito na plataforma. Ou seja, embora eu tenha assinatura da Premiere no meu aplicativo, quando eu quero assistir, exemplo na Claro, na TV por assinatura, ela não deixa. Ela praticamente me obriga a fazer uma nova assinatura do Premiere”

Ou seja, a notificação deve analisar a possibilidade de contratar essas plataformas por streaming e, ao mesmo tempo, ter acesso aos canais contratados da TV por assinatura.

Em nota, a Telefônica Brasil S.A. (Vivo) informou que recebeu a notificação com os questionamentos da Senacon e irá responder ao órgão. As outras operadoras não se posicionaram até o momento da publicação desta reportagem.

Fonte: Brasil 61

ECONOMIA

Brasil tem 92 cidades com receita superior a R$ 1 bi

Noventa e duas cidades brasileiras tiveram receita superior a R$ 1 bilhão no ano passado, segundo levantamento do Brasil 61. Mais do que bilionárias, essas cidades respondem por mais de um terço da população brasileira e têm um orçamento global de R$ 344,3 bilhões.

Mas, afinal, quais são esses municípios, que partidos comandam as prefeituras mais ricas do país e como essas cidades impactaram no resultado do primeiro turno das eleições presidenciais? Confira na reportagem abaixo.

São Paulo é, de longe, o estado com mais representantes na lista. São 29 cidades bilionárias. Além da capital paulista, outras seis cidades do estado figuram entre as 20 mais ricas do país. Em seguida, vem Minas Gerais, que conta com oito municípios entre os 92.

Paraná e Rio de Janeiro têm sete cidades com receita acima de R$ 1 bilhão. Este último, inclusive, é o único estado, além de São Paulo, que tem mais de uma cidade entre as 20 mais ricas do país. Além da capital fluminense, Niterói aparece em 14º lugar.

No Rio Grande do Sul, além de Porto Alegre, outros cinco municípios gaúchos compõem a lista da prosperidade. Os estados de Santa Catarina (4), Goiás (4), Pará (4), Bahia (3), Pernambuco (3), Espírito Santo (2), Mato Grosso do Sul (2) e Paraíba (2) são aqueles que contam com mais de um município bilionário.

Onze estados têm apenas uma cidade no ranking. São eles: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Tocantins, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima e Sergipe.

As 20 cidades com as maiores receitas do país

  1. São Paulo (SP) - R$ 72,8 bi

  2. Rio de Janeiro (RJ) - R$ 32,6 bi

  3. Belo Horizonte (MG) - R$ 13,6 bi

  4. Curitiba (PR) - R$ 9,4 bi

  5. Fortaleza (CE) - R$ 8,5 bi

  6. Porto Alegre (RS) - R$ 7,8 bi

  7. Salvador (BA) - R$ 7,6 bi

  8. Manaus (AM) - R$ 6,6 bi

  9. Campinas (SP) - R$ 6,5 bi

  10. Goiânia (GO) - R$ 6,2 bi

  11. Recife (PE) - R$ 5,9 bi

  12. Guarulhos (SP) - R$ 4,9 bi

  13. São Bernardo do Campo (SP) - R$ 4,7 bi

  14. Niterói (RJ) - R$ 4,6 bi

  15. Campo Grande (MS) - R$ 4,3 bi

  16. Barueri (SP) - R$ 4,1 bi

  17. São Luís (MA) - 3,9 bi

  18. Belém (PA) - R$ 3,6 bi

  19. São José dos Campos (SP) - R$ 3,4 bi

  20. Osasco (SP) - R$ 3,4 bi

A receita da cidade de São Paulo é superior à soma das receitas de Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza e Porto Alegre. O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca a importância dessas cidades para a economia do país. “Esses municípios representam hoje 4% do PIB brasileiro. E o número desses municípios tem crescido. Em 2018, tínhamos 65 municípios que arrecadavam acima de um bilhão de reais. Em 2019, 71. Em 2020, 82. E, no ano passado, nós fomos para 92, demonstrando uma melhora na economia. É a dinamização da economia, uma vez que você tem mais cidades nesse seleto grupo das cidades bilionárias”.

Confira no mapa o valor total de arrecadação dos 92 municípios bilionários

Quem é que manda

As 92 cidades bilionárias são governadas por prefeitos de 20 partidos. Mas a pulverização para por aí. Isso porque PSDB (17), MDB (14), PSD (13) e União Brasil (9) comandam mais da metade dos municípios com receita superior ao bilhão por ano. Mais precisamente, 53.

Das 20 cidades com mais receita, o PSDB comanda quatro, todas elas do estado de São Paulo: a capital, a mais rica entre todos os municípios, Barueri, São José dos Campos e São Bernardo do Campo. Já o União está à frente de três cidades entre as 20 mais ricas do país, todas capitais de estado: Rio de Janeiro, Curitiba e Salvador. O PSD também chefia três municípios dos 20 primeiros. São eles: Belo Horizonte (MG), Guarulhos (SP) e Campo Grande (MS).

O MDB comanda Porto Alegre (RS) e Goiânia (GO), enquanto o PDT está à frente de Fortaleza (CE) e Niterói (RJ). Já o Podemos tem prefeitos em São Luís (MA) e Osasco (SP).

PSOL, PSB, Republicanos e Avante são os outros partidos que têm prefeitos entre as 20 cidades mais ricas. Belém (PA), Recife (PE), Campinas (SP) e Manaus (AM), respectivamente.

Impacto nas eleições presidenciais

Mais de 36,8 milhões de eleitores das 92 cidades bilionárias foram às urnas no primeiro turno. Em números absolutos, Bolsonaro ganhou uma disputa apertada, ao levar cerca de 18,8 milhões de votos, contra quase 18 milhões do candidato petista, Lula. O atual presidente, no entanto, foi o preferido da maioria dos eleitores de 69 cidades que faturam acima do bilhão, o triplo de Lula, que venceu em 23.

Regionalmente, o candidato do PL levou a melhor no Sudeste, Sul, Norte e Centro-Oeste. Já o petista ganhou na maior parte das cidades bilionárias do Nordeste.

No recorte das cidades que compõem o grupo das 20 mais ricas, Lula ganhou em 11, no primeiro turno. Bolsonaro em 9.

O petista venceu em São Paulo, Fortaleza, Porto Alegre, Salvador, Recife, São Bernardo do Campo, Niterói, Barueri, São Luís, Belém e Osasco. O candidato do PL ganhou no Rio de Janeiro, em Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Campinas, Goiânia, Guarulhos, Campo Grande e São José dos Campos.



Fonte: Brasil 61

SAÚDE | SAÚDE

Acidente Vascular Cerebral (AVC) é a causa mais frequente de morte na população adulta no Brasil

A data de 29 de outubro marca o Dia Mundial do AVC. O Acidente Vascular Cerebral também é conhecido como derrame. Segundo a Organização Mundial do AVC (WSO), essa é a doença que mais mata no Brasil, com 70 mil óbitos todos os anos. Somente em julho deste ano, o AVC matou 8.758 brasileiros, o que corresponde a 11 óbitos por hora, de acordo com dados do Portal de Transparência dos Cartórios de Registro Civil do Brasil.

O derrame acontece quando vasos que levam sangue ao cérebro entopem ou se rompem, o que provoca paralisia da área cerebral devido à falta de circulação sanguínea. Os AVCs podem ser tanto hemorrágicos quanto isquêmicos. Victor Hugo Espíndola, neurocirurgião, explica a diferença entre as duas classificações da doença.

“O AVC isquêmico acontece quando há obstrução da artéria, seja por uma placa de gordura ou algum trombo (trombose) que se formou em algum outro lugar do corpo, migrou e obstruiu uma artéria cerebral. Um território cerebral que seria irrigado vai ficar sem sangue, vai sofrer um AVC”, informa o neurocirurgião. Segundo o Ministério da Saúde, o derrame isquêmico é o tipo mais comum e representa 85% dos casos da doença.

Já o AVC hemorrágico é caracterizado pelo extravasamento de sangue para o cérebro, segundo Victor Hugo. “Normalmente por um ruptura da artéria, seja por um aneurisma cerebral, que é uma dilatação da parede da artéria, esta dilatação vai se romper, ou, por exemplo, uma má formação das artérias das veias”, afirma. Apesar de mais raro, nesse tipo de AVC a hemorragia pode causar morte com uma frequência maior.

Sintomas

Quanto mais rápido o tratamento, maior a chance de recuperação completa do AVC. Por isso, é importante ficar atento aos principais sintomas da doença. São eles: confusão mental; alteração da fala ou compreensão; alteração na visão e do equilíbrio; dor de cabeça súbita e sem causa aparente; além de fraqueza ou formigamento na face, braço ou perna, especialmente em um lado do corpo.

Em caso de suspeita de AVC, Victor Hugo alerta sobre a importância de buscar atendimento médico o mais rápido possível.

Daniela Pina, de 35 anos, sofreu um derrame em março deste ano. Ela conta que estava grávida, e três dias antes do parto começou a sentir dores de cabeça fortes. Após dar à luz, ela continuou a passar mal em casa, estava inchada e apresentava pressão alta. Por isso, ela procurou um hospital e realizou exames para descobrir a causa dos sinais.

Daniela afirma que após os exames foi liberada, mas continuou apresentando cada vez mais sintomas, como fala enrolada, boca e língua dormente. Foi outra vez para o hospital, acompanhada da mãe. “E eu desesperei, na minha cabeça, eu ia morrer, sabe? Eu já tinha ouvido falar em AVC, mas eu não sabia o que era. Não sabia nem os sinais de um AVC. O que fez a diferença para eu não ter uma sequela grave, definitivamente foi a minha mãe ter percebido os sinais na hora e já me levaram para o hospital”, afirma.

Daniela afirma que as lesões do AVC afetaram a parte neurológica e cognitiva. Para se recuperar, ela praticou fisioterapia. Atualmente, ela faz acompanhamento neurológico e psiquiátrico mensalmente, e neuropsicólogo semanalmente.

Prevenção

Existem fatores de risco que contribuem para o AVC. “Os principais são a hipertensão arterial, diabetes, tabagismo, sedentarismo e obesidade. É muito importante frisar que controlando esses fatores de risco, a gente consegue eliminar cerca de 80% dos AVCs”, informa o neurocirurgião.

Quem passou a cuidar melhor da alimentação e praticar atividades físicas regulares foi Fabricia Chacon, de 44 anos. Ela conta que sofreu um AVC pela primeira vez com 39 anos, e na época, foi diagnosticada com hipertensão. “Eu comecei a tremer, suar frio, a perder a cor, a minha pressão começou a subir. Fiquei internada 15 dias”, relembra.

Após um mês e meio, Fabricia afirma que sofreu outro AVC enquanto estava no trabalho. Dessa vez, os sintomas foram piores e ela ligou para o marido para irem até o hospital. Ela lembra que ficou cinco dias na UTI antes de ser diagnosticada com Síndrome de Anticorpos Antifosfolipídeos (SAF), doença com grande propensão a derrames. Além disso, ela precisou de acompanhamento de um fonoaudiólogo e fisioterapeuta para recuperação das sequelas.

“Eu hoje acompanho, fazendo exames de sangue, uma alimentação mais regrada, não é? E a atividade física, que atividade física faz muita diferença para o corpo inteiro. O nosso corpo, ele foi feito para se mexer. Então pelo menos 30 minutos, uma caminhada”, conta Fabrícia.


Fonte: Brasil 61

Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano

Essa é a segunda vez que BC não altera taxa


A queda da inflação fez o Banco Central (BC) não mexer nos juros. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Copom informou que manterá os juros pelo tempo necessário para segurar a inflação e julgou o nível adequado para lidar com as incertezas sobre a economia brasileira. O órgão, porém, não descartou a possibilidade de novos aumentos caso a inflação não caia como o esperado.

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a segunda vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto. Anteriormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

De março a junho do ano passado, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto percentual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro do ano passado até fevereiro deste ano. O Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série histórica iniciada em 1986. Por causa da contração econômica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em setembro, o indicador fechou em 7,17% no acumulado de 12 meses, após ter se . Esse foi o terceiro mês seguido de inflação negativa, por causa da queda do preço da energia e da gasolina.

Apesar da desaceleração recente, o valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de inflação de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portanto, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setembro pelo Banco Central, a autoridade monetária estimava que o IPCA fecharia 2022 em 5,8% no cenário base. A projeção, no entanto, pode ser revista dependendo da evolução do preço dos combustíveis no trimestre final do ano. A nova versão do relatório será divulgada em dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,6%. No início de junho, as estimativas do mercado chegavam a 9%.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e desestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Inflação, o Banco Central projetava crescimento de 2,7% para a economia em 2022.

O mercado projeta crescimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem expansão de 2,76% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar segura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.


Fonte: Agência Brasil.

NOVO RECORDE: AÇÕES COORDENADAS PELO GOVERNO FEDERAL LEVAM À REDUÇÃO NO NÚMERO DE MORTES POR CRIMES VIOLENTOS NO PAÍS

Nos primeiros seis meses de 2022, os crimes violentos letais tiveram uma redução de 4,3%, em comparação com o mesmo período do ano passado, graças a políticas públicas de segurança, investimentos e operações policiais. Até o final de 2022, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) irá repassar para os estados e o Distrito Federal mais R$3,2 bilhões para o combate à criminalidade


Não te contaram que investimentos, políticas públicas e operações feitas pelo Governo Federal foram determinantes para a redução de crimes no País?


O Brasil apresentou redução nos crimes violentos letais de 4,3% nos primeiros seis meses deste ano, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Em relação ao homicídio doloso, no comparativo de janeiro a junho, a queda foi de 3,9% de um ano para outro. Quanto ao roubo seguido de morte, a redução é ainda maior, chegando a mais de 18%.


Até o final de 2022, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) irá repassar aos estados e ao Distrito Federal mais R$ 3,2 bilhões para o combate à criminalidade. Estes valores serão destinados à aquisição de equipamentos, tecnologias, projetos de valorização dos profissionais e prevenção ao tráfico de drogas.


O MJSP coordena diversas operações para proteger a população vulnerável e a sociedade contra crimes violentos, além de promover o isolamento de lideranças de facções e dos presos de alta periculosidade nos presídios federais. É o caso de ações de combate à violência como a Operação Maria da Penha, Vetus, Luz na Infância, dentre outros. Em relação ao enfrentamento ao crime organizado, tráfico de drogas e entrada irregular no Brasil de produtos lícitos e ilícitos, o Ministério coordena as operações Narco Brasil, Hórus, Controle Brasil e Cangalha.


Coordenação-Geral de Relacionamento

Subsecretaria de Imprensa / SECOM



AGRONEGÓCIOS | AGRONEGÓCIOS DESENVOLVIMENTO REGIONAL

MDR entrega quatro sistemas de dessalinização em Minas Gerais e assina contrato para a execução de outros 30

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) entregou, nesta quarta-feira (26), em Minas Gerais, quatro sistemas de dessalinização de água do Programa Água Doce. Receberam os equipamentos comunidades rurais das cidades de Monte Azul, Mamonas e Pai Pedro, localizadas no norte do estado. O investimento total do Governo Federal foi de R$ 1,2 milhão.

Dois dos sistemas de dessalinização serão destinados a Monte Azul, um para a comunidade Bom Jesus e outro para a comunidade Lajeado do Gato, beneficiando cerca de 280 pessoas. Em Mamonas, o dessalinizador vai atender aproximadamente 180 moradores da comunidade Riacho das Pedras, enquanto o sistema de Pai Pedro será usado por 60 pessoas que residem na comunidade Pedra Branca.

“Dar segurança hídrica a quem precisa é tentar resolver o problema de um povo que sofre com uma condição climática história da qual ele não é culpado. Até porque água é essência de tudo, é vida, é desenvolvimento em todas as suas vertentes, dentro de uma família, de uma comunidade, água é desenvolvimento regional”, enfatizou o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Segundo o secretário nacional de Segurança Hídrica substituto, Francisco Igor Nunes, o Programa Água Doce visa possibilitar o aproveitamento de água subterrânea imprópria para consumo por estar com excesso de salinidade. “Este sistema acopla um dessalinizador e, junto com uma estrutura de armazenamento e um chafariz, provê água potável, com qualidade, para consumo humano”, explica.

Presidente da comunidade Bom Jesus, em Monte Azul, Luzia Cardoso conta como é a realidade da população e fala sobre a esperança de dias melhores com a chegada do sistema de dessalinização.

“A gente tem dificuldade de beber água. Temos acesso à água do poço, água salgada, que faz mal para todos nós, principalmente para as crianças. Mas, agora, a gente tem água tratada e podemos sonhar com mais alegria para a nossa comunidade, por conta da água doce. Porque a água fica longe e já tivemos que pagar uma taxinha para quem tem água encanada para eles nos ajudarem e podermos sobreviver”, detalha.

Fase II do Programa Água Doce

Na solenidade desta quarta-feira, também foi assinado contrato para execução de 30 sistemas da Fase II do Programa Água Doce em Minas Gerais, com investimento de R$ 9,3 milhões. O prazo de conclusão dos equipamentos é de 24 meses.

Na fase II do Programa Água Doce, o estado fornece os projetos, comprovantes de titularidade pública das áreas dos sistemas e as licenças ambientais, enquanto o MDR implanta os sistemas por meio da contratação de empresas especializadas.

O sistema de dessalinização utiliza o processo de osmose inversa, em que membranas semipermeáveis, que funcionam como um filtro, retiram da água salobra ou salina, ou seja, imprópria para consumo humano. Cada sistema pode produzir até 14,4 mil litros de água dessalinizada por dia.

As obras de implantação dos sistemas de dessalinização da fase II vão beneficiar aproximadamente 16 mil habitantes em 25 municípios do semiárido mineiro: Araçuaí, Catuti, Coronel Muta, Espinosa, Itacarambi, Joaíma, Josenópolis, Juvenilia, Mamonas, Manga, Matias Cardoso, Mato Verde, Miravânia, Monte Azul, Ninheira, Pai Pedro, Porteirinha, Riacho dos Machados, Rubelita, Salinas, São João das Missões, São João do Paraíso, Taiobeiras, Varzelândia e Verdelândia.

Além dos sistemas entregues nesta quarta-feira, o estado de Minas Gerais conta com outros dois dessalinizadores em operação, localizados nas cidades de Mato Verde, nas comunidades de Distrito do Cristino e Ingazeira. Além disso, outros 17 sistemas estão em construção nos municípios de Espinosa, Riacho dos Machados, Pai Pedro, Monte Azul, Mamonas, Catuti e Verdelândia.



Fonte: Brasil 61


AGRONEGÓCIOS | AGRONEGÓCIOS

INDICADORES: preço do café volta a cair nesta quinta-feira (27)

A saca de 60 quilos do café arábica começou a quinta-feira (27) com queda de 2,07% no preço e é vendida a R$ 1.040,79 na cidade de São Paulo. O café robusta também teve redução no valor. A baixa foi de 2,39% e a saca é comercializada a R$ 590,35 para retirada no Espírito Santo.

O açúcar cristal teve diminuição de 0,35% no preço e o produto é vendido a R$ 128,15 em São Paulo. Em Santos, no litoral paulista, o valor da saca de 50 quilos, sem impostos, subiu 0,38% e a mercadoria é comercializada a R$ 129,24.

Setor de mineração contará com produtos financeiros para captação de recursos

Infraestrutura: emissão de debêntures incentivadas até setembro somou R$ 28,1 bilhões em investimentos para o setor

No mercado financeiro, o preço da saca de 60 quilos do milho teve salto de 0,25% e é negociada a R$ 85,12. Em Cascavel, no Paraná, o preço é R$ 84. Em Rondonópolis, no Mato Grosso, o milho é vendido a R$ 74. Em Uberaba, Minas Gerais, o preço à vista é R$ 78. Os valores são do Canal Rural e Cepea.



Fonte: Brasil 61


SEBRAE | EMPREENDEDORISMO

Sebrae vai selecionar 20 startups para evento nacional de inovação

O Sebrae vai selecionar 20 startups brasileiras para exporem suas soluções ao público da 20ª Conferência ANPEI, evento nacional dedicado à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, a ser realizado nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro em Campinas (SP). Os empreendedores têm até esta quinta-feira (27) para fazer a inscrição no site do evento e cada selecionado terá direito a estande e duas credenciais. Os empreendimentos precisam apresentar soluções de pequenos negócios de base tecnológica e/ou científica.

A Conferência da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras reúne os principais empresários, gestores públicos, investidores, instituições de fomento, pesquisadores e profissionais que atuam no ecossistema de inovação, com média de 3 mil participantes por ano. A edição atual volta a ter formato presencial após o período de pandemia.

O foco da 20ª Conferência ANPEI será o desenvolvimento sustentável inovador, ou seja, as soluções com aderência aos princípios ESG (ambiental, social e governança, da sigla em inglês) do Pacto Global, como explica Rafael Castro, analista de Inovação do Sebrae Nacional.

“Esse ano o tema é ‘Sustentabilidade, um círculo virtuoso’. Justamente trabalhando as questões da economia circular, a circularidade das cadeias produtivas e a inovação nesse processo como um todo. Claro, sempre falando de futuro, novos negócios, novos modelos de negócios, novas tecnologias e assim por diante”, explica Castro.

Castro ressalta que a Campinas tem um ecossistema com muitos atores que fomentam a inovação tecnológica e científica, ou seja, possui um terreno fértil e repleto de oportunidades, principalmente pela participação de grandes players do mercado.

“É um evento onde vão estar as áreas de inovação e P&D das maiores empresas desse país e, por isso, são muito importantes para os pequenos negócios inovadores, que podem contribuir para o desenvolvimento de soluções e novos negócios que beneficiem a cadeia de valor dessas grandes empresas”, destaca o analista do Sebrae.

O objetivo do Sebrae com a iniciativa é justamente proporcionar aos empreendedores a chance de ficarem frente a frente com essas grandes empresas e investidores, exporem seus negócios para o universo de participantes do evento e estabelecerem conexões.

Para participar, as empresas precisam ter maturidade tecnológica da solução inovadora TRL (Technology Readiness Level ou Níveis de Prontidão de Tecnologia) nível 7 para cima. Além disso, devem ter como mercado-alvo: B2B (de empresas para consumidores finais, ou seja, atende demandas diretas dos consumidores finais no varejo) ou B2B2C (de empresas para empresas atenderem consumidores finais, ou seja, atende uma demanda de uma empresa no seu atendimento/relacionamento com consumidores finais).

A lista com os empreendimentos selecionados pelo Sebrae deve ser divulgada até o dia 4 de novembro.



Fonte: Brasil 61


BRASIL | ELEIÇÕES 2022

Mesários de todo o Brasil se preparam para segundo turno das eleições

Já está disponível na página do Tribunal Superior Eleitoral um material de reforço para os mesários escalados para trabalhar no segundo turno das eleições, que acontece no próximo dia 30 de outubro. Mais de 1 milhão e oitocentas mil pessoas trabalharam como mesárias no primeiro turno das eleições deste ano. Dos convocados, 1,1 por cento não compareceu. É o menor índice de ausência já registrado numa eleição. O manual de treinamento está disponível para capacitar essas pessoas e evitar dúvidas no momento da votação, e pode ser acessado até às 18h do dia 27 deste mês. Mesário pela quarta vez, o estudante de direito Brendo Tavares avalia a capacitação como positiva.


“Desde as eleições passadas a gente teve já a implementação do curso do TSE, e já foi imposto sobre os candidatos a mesários a fazer o curso. Desde o começo eu fiz o curso, segui as orientações, participei dos questionários e recebi o certificado do curso.”

O mesário Brendo e todos os outros que trabalharam no primeiro turno têm direito à folga, prevista em lei, uma vez que o trabalho nas urnas não é remunerado. A advogada trabalhista, Karla Oliveira, explica como funciona.

“A cada dia trabalhado nas eleições ele terá dois dias de folga e também terá dias de folga nos dias que fizer o treinamento como mesário. Além disso, para que essas folgas sejam justificadas junto à instituição, órgão ou empresa onde ele trabalha, ele precisa apresentar a certidão de participação nas eleições. É o documento necessário para que essa negociação das folgas seja justificada com o empregador.”

Não é mais possível se inscrever para trabalhar como mesário para o segundo turno das eleições deste ano. Mas para o próximo pleito, que acontece em 2024, quem tiver interesse pode se inscrever no site do TRE do seu estado ou ir pessoalmente a um cartório eleitoral. Este ano o analista de faturamento, Miguel Cunha, trabalhou pela primeira vez como mesário, e gostou da experiência.

“Fui mesário, fiquei organizando fila, foi muito bom. Gostei de ver a dinâmica das pessoas. Gostei da parte humana em querer votar, em querer demonstrar uma melhoria no nosso país. Foi tranquilo, não teve briga, não teve discussão, foi um cenário muito bom no primeiro turno.”

*Reportagem, Lívia Braz



Fonte: Brasil 61


AVANÇO

CNC eleva para 5,8% projeção de crescimento do turismo nacional em 2022

A maior perspectiva de crescimento no setor ocorreu após os resultados positivos do setor de serviços, no qual o Turismo está inserido, divulgados nesta terça-feira pelo IBGE

AConfederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) revisou de 5,1% para 5,8% a projeção de crescimento do turismo brasileiro neste ano. A nova previsão decorre da alta de 8% - a 18ª seguida - no faturamento dos serviços, no qual o Turismo está inserido, no mês de agosto na comparação com igual período de 2021, apontado nesta sexta-feira (14.10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado de agosto do setor de serviços representa um aumento de 10% em relação a fevereiro de 2020, último mês antes da pandemia de Covid-19. Já o Índice de Atividades Turísticas, segundo a Pesquisa Mensal de Serviços do IBGE, cresceu 1,2% em agosto na comparação com julho deste ano e se encontra atualmente 0,1% acima do patamar de fevereiro de 2020.

Quanto ao nível de empregos no turismo nacional, a expectativa da CNC é de que os postos de trabalho voltem ao patamar anterior à crise sanitária global a partir do início do período de contratações para a próxima alta temporada de verão. Conforme a entidade, em agosto deste ano, 86% das vagas eliminadas durante a pandemia já haviam sido novamente ocupadas.

Os destaques na geração de empregos no setor turístico são os segmentos de bares e restaurantes, com 295,2 mil novos trabalhadores, e o de serviços de hospedagem, com 71,8 mil contratados. Com a manutenção do ritmo de admissões previsto, a CNC estima que o segmento deve encerrar 2022 com 309,3 mil postos de trabalho criados.

AVANÇOS - Os números positivos da pesquisa de agosto do IBGE se somam a outros dados favoráveis relativos ao turismo nacional. Segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por exemplo, o setor faturou R$ 94 milhões no país ao longo do primeiro semestre deste ano, 33% a mais que no mesmo período de 2021.

Já o WTTC (Conselho Mundial de Viagens e Turismo) revelou, em setembro deste ano, que o Brasil ocupou a 11ª posição como maior mercado do turismo mundial em 2021 (em 2019, o país estava na 13ª colocação). Conforme o WTTC, no ano passado, US$ 103,5 bilhões (o equivalente a 6,4% do PIB mundial do turismo) foram resultantes do território brasileiro.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), por sua vez, indicou que, em agosto de 2022, o Brasil foi o único dos grandes mercados domésticos de aviação a apresentar crescimento superior ao período pré-pandemia. O índice avançou 0,6% em relação ao mesmo mês de 2019, superando potências do setor, como os Estados Unidos (queda de 8,6%) e a China (retração de 37,8%).

Quanto a meios de hospedagem, um estudo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) revelou que a taxa de ocupação do ramo no Brasil aumentou mais de 74% nos primeiros oito meses de 2022 na comparação com o mesmo período de 2021. O percentual cresceu em todas as regiões do país, com destaque para o Sudeste (alta de 85%) e o Sul (aumento de 78%).

https://www.gov.br/turismo/pt-br/assuntos/noticias/cnc-eleva-para-5-8-projecao-de-crescimento-do-turismo-nacional-em-2022

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde

SAÚDE | CÂNCER

Pessoas com 45 anos ou mais recebem cerca de 80% dos diagnósticos de leucemia rara

Há um mês, no dia 22 de setembro, foi celebrado o Dia Mundial da Leucemia Mieloide Crônica (LCM). Ela ocorre a partir de uma anormalidade genética chamada de cromossomo Philadelphia, que é resultado da troca de material genético entre dois outros cromossomos, o 9 e o 22. É por esse motivo que a data foi escolhida para chamar atenção à doença.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, cerca de 80% dos diagnósticos da leucemia ocorrem em pessoas com 45 anos ou mais. “Isso porque quanto mais velho nós somos, quanto mais velhos nós ficamos, maior é a tendência de haver alterações genéticas, alterações nos nossos genes que podem desencadear qualquer tipo de câncer, inclusive a leucemia mielóide crônica”, explica Diogo Kloppel, médico hematologista.

Em março deste ano, Cintia Alves Ferreira de Jesus descobriu que sua filha Natasha, de 3 anos, estava no grupo dos demais 20%. “Não foi fácil quando eu recebi esse diagnóstico, porque não imaginava que ela teria leucemia e eu pensava muito positivo que ela não teria. Então quando eu fiquei sabendo, foi um choque muito grande, passei a noite chorando, sofrendo por causa dessa situação. Eu não sabia o que era leucemia direito”, contou a mãe de 34 anos.

A enfermidade é um tipo de câncer de origem desconhecida e considerada pelo Ministério da Saúde como rara, ou seja, atinge até 65 pessoas em cada grupo de 100 mil indivíduos. Assim como os demais tipos de leucemia, ataca os glóbulos brancos, afetando os leucócitos e tem como principal característica o acúmulo de células doentes na medula óssea, impedindo a produção de células saudáveis do sangue.

Sobre a prevenção, Kloppel faz um alerta. “Infelizmente, ainda não existe algum método de prevenção para a leucemia mieloide crônica. Realmente o mais importante é estar sempre com seus exames em dia e fazer seus exames periódicos para, se acontecer, você pegar no início e começar a tratar o quanto antes". Segundo o especialista, muitos pacientes descobrem a doença em exames de rotinas, mas fadiga, aumento do volume abdominal, dor abdominal e perda de peso podem ser alguns dos sintomas.

Tratamento

Pacientes com leucemia podem procurar pelo tratamento integral e gratuito no Sistema Único de Saúde (SUS), além da assistência necessária, sejam crianças, adolescentes ou adultos. O procedimento é baseado na destruição das células leucêmicas, mediante o uso de medicamentos específicos que inibem a alteração genética do "cromossomo Philadelphia".

Se diagnosticada precocemente, as chances de cura de leucemia são de 90% para as crianças e de 50% em adultos de até 60 anos, aponta a Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale). No caso da LCM, ressalta Kloppel, há remédios que ajudam no controle da doença. “Também pode ser realizado o tratamento com transplante de medula óssea, que ainda hoje é a única forma de curar essa doença", ressalta o médico.

Para sorte de Cíntia e Natasha, a descoberta da doença aconteceu ainda bem cedo, o que ajudou no tratamento realizado no Hospital da Criança, em Brasília. “Graças a Deus, com 15 dias já não tinha mais traços da leucemia nela”, celebrou a matriarca. “Hoje eu considero minha filha curada. Ela tem que continuar o tratamento para a leucemia não voltar”, completa.

Na rede pública, o tratamento é realizado pelos estabelecimentos de saúde habilitados como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) ou Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), que oferecem, a depender de cada caso, cirurgia oncológica, radioterapia, quimioterapia (oncologia clínica, hematologia e oncologia pediátrica), medidas de suporte, reabilitação e cuidados paliativos.



Fonte: Brasil 61


Foto: Divulgação/MDR

DESENVOLVIMENTO REGIONAL | DESASTRES NATURAIS

Três cidades do Paraná têm situação de emergência reconhecida por conta de tempestades

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em três cidades do estado do Paraná atingidas por tempestades. Integram a lista Itapejara D´Oeste, Salgado Filho e União da Vitória.

A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada na edição desta terça-feira (18) do Diário Oficial da União. A íntegra pode ser acessada neste link.

Como solicitar recursos federais

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.



Fonte: Brasil 61


Foto: Divulgação/MDR

DESENVOLVIMENTO REGIONAL | DESASTRES NATURAIS

No Paraná, 14 cidades atingidas por fortes chuvas vão contar com mais de R$ 1,1 milhão para ações de defesa civil

O estado do Paraná vai receber mais de R$ 1,1 milhão para ações de defesa civil. A portaria com a liberação dos recursos foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e pode ser acessada neste link.

Os recursos serão usados na compra de cestas básicas e kits de limpeza, higiene e dormitório para moradores de 14 cidades afetadas por chuvas intensas. São elas: Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Pato Branco, Vitorino, Coronel Vivida, Bom Sucesso do Sul, Verê, Nova Laranjeiras, Renascença, Salgado Filho, Chopinzinho, Itapejara do Oeste, Salto do Lontra e Clevelândia.

Quase 17 mil pessoas serão atendidas com os itens de assistência humanitária.

Como solicitar recursos federais

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD, a partir do Plano de Capacitação Continuada em Proteção e Defesa Civil. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira a lista completa dos cursos de capacitação.



Fonte: Brasil 61


POLÍTICA | ELEIÇÕES 2022

TSE aprova nova resolução para combater fake news no segundo turno


O enfrentamento da desinformação durante o processo eleitoral será ainda mais forte no segundo turno. Após reunião com as principais plataformas digitais presentes no Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (20), por unanimidade, uma resolução que visa dar mais agilidade ao processo de retirada do ar de conteúdos considerados fake news.

Dessa forma, o TSE já pode determinar às plataformas que as URLs (endereços on-line) dos conteúdos tidos como mentirosos sejam retiradas do ar em até duas horas – às vésperas da votação, a retirada será em até uma hora. No caso de fake news replicada, o presidente do tribunal poderá estender a decisão de remoção da mentira para todos os conteúdos. E, ainda, o TSE poderá suspender canais que publiquem fake news de forma reiterada, bem como será proibida a propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes do pleito e nas 24 horas seguintes.

“Todos vêm acompanhando que, a partir do segundo turno, houve um aumento, uma proliferação não só de notícias fraudulentas mas da agressividade dessas notícias, do discurso de ódio, que sabemos todos que não leva nada, simplesmente leva a uma corrosão da democracia. Exatamente por isso, a necessidade de um procedimento mais célere com enfrentamento a desinformação”, justificou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a Justiça Eleitoral, houve um crescimento 1671% no volume de denúncias de desinformação encaminhadas às plataformas digitais em comparação com a eleição de 2020, além da publicação de mais de 130 novas matérias com esclarecimentos sobre casos de notícias falsas.

Para Alberto Rollo, especialista em direito eleitoral, a iniciativa é justificável e dentro das regras democráticas. “Nesta reta final da campanha eleitoral, é bastante elogiável a preocupação do TSE com o momento. Parece que cada dia fica pior, mais fake news, mais mentiras e o papel do TSE é disciplinar o processo eleitoral e, de uma certa maneira, defender o eleitor, defender a sociedade dessas notícias falsas, dessas mentiras, dessas fake news. Então, o TSE está atuando dentro da sua competência, isto está previsto na Constituição Federal, isto está previsto no Código Eleitoral”, afirma o advogado.

A preocupação, para Rollo, fica por conta do curto prazo para aplicação da nova resolução, uma vez que faltam oito dias para o segundo turno. “Eu acho que mudar regras, regras de prazo, por exemplo, para retirada dessas fake news, prazos encurtados, colocação de multa que não tinha previsão anterior eu acho que fazer isso neste momento, aos 40 minutos do segundo tempo, eu acho complicado. Acho que isso deveria ser pensado ou ter sido pensado com mais antecedência”, avalia o especialista. Moraes, por sua vez, garante que “houve todo um planejamento, todo um combate à desinformação com absoluto êxito no primeiro turno e que, nesse segundo turno, principalmente nessa reta final, será aprimorado”.

Atualmente, quando a campanha de um candidato ou partido entende que um conteúdo publicado é falso, aciona o TSE e identifica o URL, permitindo acesso à publicação. O tribunal, então, analisa o pedido e, se considerar que a informação é desinformativa, determina a retirada da URL do ar. No entanto, se as chamadas redes de desinformação republicam a fake news em outro endereço, força o representante que acionou o TSE a mover uma nova ação, o que, na prática, acaba mantendo aquela mentira em circulação.

Questionamentos

O procurador-geral da República, Augusto Aras, contestou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) trechos da resolução aprovada pelo TSE. No pedido de suspensão dos efeitos da norma, feito por intermédio de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) protocolada nesta sexta-feira (21), Aras apontou violações de princípios constitucionais, como a liberdade de expressão, além de prerrogativas do Ministério Público Eleitoral. O procurador-geral usou, inclusive, o termo censura.

"O antídoto para a desinformação é mais informação, e não a censura. No espaço democrático, a palavra, o voto, é o poder do cidadão. O sufrágio universal não se limita ao momento de depositar o voto na urna, na manifestação direta do poder de decidir os rumos da nação", escreveu o procurador.

Neste sábado, o ministro Edson Fachin rejeitou o pedido de Aras. O relator sorteado do caso indeferiu a ação “por não identificar a presença dos pressupostos legais e dada a necessidade imperiosa de se garantir a segurança jurídica quanto ao regramento incidente sobre as eleições”. A decisão do ministro será avaliada pelos demais ministros no plenário virtual da Suprema Corte, no qual o ministro Alexandre de Moraes não poderá se manifestar por ser parte interessada. Cabe à presidente do STF, ministra Rosa Weber, definir a data da sessão.



Fonte: Brasil 61

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

BRASIL | CADASTRO ÚNICO

Cadastro Único: prazo para atualização dos dados vai até 11 de novembro

As filas formadas em todo o país nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) levaram o Ministério da Cidadania a prorrogar o prazo para atualização dos dados do Cadastro Único até 11 de novembro. A medida é válida apenas para as famílias com cadastros revisados pela última vez em 2016 ou 2017.

Segundo o governo federal, do total de 1,4 milhão de famílias que precisavam atualizar as informações, cerca de 263 mil ainda não haviam renovado o cadastro. A pasta da Cidadania destaca que a renovação dos dados é fundamental para assegurar que os registros no Cadastro Único estejam sempre de acordo com a realidade dos beneficiários.

A base de dados é utilizada para a distribuição de programas sociais como o Auxílio Brasil, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O governo esclarece que o cadastro deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver alteração.

Leila Crepaldi, de 72 anos, atualizou os dados em março deste ano e fez o pedido para reativação do benefício do INSS. O prazo para resposta, no entanto, começou em dez dias úteis e chegou até 180, período que já ficou para trás segundo a filha dela, Karolly Ludger.

“No Cadastro Único consta que está tudo atualizado desde março, mas no INSS falam que a demanda é muito grande. Agora, após quase nove meses, fomos obrigados a entrar com um pedido judicial. Foram feitos três pedidos. Um de reativação, que foi aprovado, e dois que o próprio INSS fez para avaliar a situação para poder reativar. Não deram prazo e temos que aguardar”, conta Karolly.

Enquanto o benefício não é reativado, destaca Ludger, dona Leila precisa de ajuda para sobreviver. “Está dependendo de ajuda de todos para que possa pagar o local onde mora, a comida. É uma pessoa de 72 anos, com leucemia linfocítica crônica (LLC) e indícios de Alzheimer. Ela tinha esse benefício, que é de direito, segundo o governo, e agora simplesmente não tem mais por conta de um erro no cadastro, talvez, ou desatualização”, conclui.

Em nota, o INSS explicou que “O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da senhora Leila Crepaldi foi reativado e os valores serão enviados à agência bancária. O pagamento é relativo ao período de fevereiro a outubro deste ano. O benefício havia sido cessado por falta de inscrição/atualização no Cadastro Único (CadÚnico). Antes dessa cessação, o INSS havia enviado comunicação à senhora Leila por carta, conforme previsto na legislação.”

Como atualizar as informações

Os beneficiários podem verificar como está a situação do cadastro por meio do aplicativo Gov.BR, que pode ser baixado gratuitamente tanto em Android como em iOS. Há ainda a possibilidade de fazer pelo computador, pelo cadunico.dataprev.gov.br

Caso os dados permaneçam os mesmos, basta apenas a confirmação on-line. Se for preciso atualizar, os beneficiários devem ir até um posto de atendimento do Cadúnico ou do CRAS.



Fonte: Brasil 61

ECONOMIA

Comércio entre Brasil e EUA bate recorde nos nove primeiros meses do ano


O comércio entre Brasil e Estados Unidos cresceu 36% nos nove primeiros meses de 2022 em relação ao mesmo período do ano passado e alcançou a marca de US$ 67,3 bilhões A troca de bens entre os dois países este ano bateu recorde histórico, de acordo com a Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil).

Segundo o Monitor do Comércio Brasil-EUA, a corrente de comércio entre os dois países deve ultrapassar os US$ 80 bilhões em 2022, o que seria uma marca inédita. Abrão Neto, vice-presidente Executivo da Amcham Brasil, avalia o comércio crescente entre brasileiros e norte-americanos.

"Na avaliação da Amcham, o ano de 2022 registrará recorde no comércio bilateral, com valores inéditos de importações e exportações. Essa projeção se ancora no aumento da demanda e na elevação dos preços internacionais de itens importantes da pauta bilateral. Em um cenário externo mais turbulento, Brasil e Estados Unidos têm garantido segurança no fornecimento de energia e de insumos estratégicos", afirmou.

Para Juliano da Silva Cortinhas, professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), o aumento do fluxo comercial entre os dois países pode ser explicado por vários fatores. “Em grande medida, o que está por trás desse aumento é que a gente está com uma moeda desvalorizada, a gente passou por um processo de desindustrialização, o que não é bom, mas que posicionou a nossa economia para uma economia de commodities e, aí sim, com a guerra da Ucrânia e da Rússia, esse boom de commodities aumentou o valor da nossa pauta exportadora”, ressalta.

Segundo o especialista, a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, os dois maiores parceiros comerciais do Brasil, também contribuiu para que o Brasil exportasse mais para os norte-americanos. “EUA e China estão passando por um processo de afastamento. Isso abre espaço para outros países aumentarem seus níveis de comércio com os Estados Unidos. Nesse sentido, a gente aproveitou esses reequilíbrios do mercado internacional de produtos”, analisa.

Balança comercial

De acordo com a Amcham, as importações do Brasil vindas dos EUA cresceram de modo mais acelerado do que as exportações Em valores absolutos, o Brasil importou cerca de US$ 39,4 bilhões dos norte-americanos, marca recorde e 44,1% maior do que no ano passado.

Cerca de 73% do aumento no valor das importações se deve a quatro produtos de energia: óleos combustíveis, gás natural, petróleo bruto e carvão mineral. Também houve crescimento expressivo de produtos ligados ao agronegócio como fertilizantes, inseticidas, fungicidas e herbicidas.

Já a venda de produtos brasileiros aos EUA aumentou 26%, chegando aos US$ 27,9 bilhões, valor recorde no acumulado em nove meses. O levantamento aponta que, embora o ritmo de crescimento das exportações seja menor que o das importações, ele ocorre de forma mais disseminada, com destaque para o petróleo bruto, ferro gusa, café, madeira e equipamentos de engenharia.

Ainda segundo a Câmara Americana de Comércio, as trocas comerciais entre Brasil e EUA têm ajudado esses países a fortalecerem a sua segurança em meio a um cenário internacional de incertezas e de choques de cadeias de produção. A publicação destaca que o comércio bilateral de produtos do setor de energia, insumos e bens essenciais para a produção de alimentos vêm crescendo.

“Manter o equilíbrio fiscal é a prioridade número um do país”, afirma economista José Márcio Camargo

Setor de serviços cresce pelo quarto mês seguido e opera acima do nível pré-pandemia



Fonte: Brasil 61

OPERAÇÃO ACOLHIDA: MAIS DE 84 MIL VENEZUELANOS RECEBERAM APOIO E SUPORTE DO GOVERNO FEDERAL NA BUSCA DE UMA VIDA DIGNA

Governo Federal oferece assistência emergencial e inserção social aos refugiados da ditadura instalada na Venezuela. O Brasil se tornou um dos cinco destinos mais procurados pelas vítimas do regime adotado no país vizinho, segundo estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU)


Não te contaram que, a força tarefa humanitária do Governo Federal, chamada Operação Acolhida, segue dando suporte necessário para permitir a realocação de refugiados da Venezuela?


A ação atingiu a marca de 84,4 mil venezuelanos recebidos em 887 municípios brasileiros nos últimos quatro anos. Em 2022, foram mais de 18 mil venezuelanos acolhidos.


A estratégia tem como objetivo oferecer assistência emergencial aos refugiados venezuelanos que entram no Brasil pela fronteira com Roraima. A acolhida acontece por meio da regularização migratória, imunização contra doenças e inserção social e econômica na busca por emprego e moradia.


A estratégia de interiorização conta com o apoio das Casas de Passagem, operadas pela sociedade civil com o objetivo de receber e apoiar os venezuelanos. O local serve como ponto de apoio intermediário entre o embarque, em Boa Vista ou Manaus, até o destino final das pessoas refugiadas.


De acordo com estimativas da Organização das Nações Unidas, mais de cinco milhões de pessoas foram forçadas a sair da Venezuela em busca de melhores condições de vida nos últimos anos. Devido a melhoria econômica do Brasil nos últimos anos e a alta na empregabilidade, o país se tornou um dos cinco destinos mais procurados pelos refugiados do país vizinho.


Coordenação-Geral de Relacionamento

Subsecretaria de Imprensa / SECOM

ECONOMIA | SANEAMENTO BÁSICO

Setor de saneamento pode ajudar Brasil a criar R$ 1,5 milhão de empregos até 2033


Estudo divulgado pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) revela que o Brasil pode gerar 1,5 milhão de postos de trabalho, caso invista R$ 893,3 bilhões no setor de saneamento, até 2033. O valor é o necessário para que a universalização do setor seja atingida.

Somente a construção civil terá 5,1% a mais de postos de trabalho até 2033. Na avaliação do diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, o saneamento tem a capacidade de fazer o Brasil evoluir economicamente, com a expansão de vários setores distintos.

“Isso vai gerar um impacto positivo na saúde das pessoas, vai gerar um impacto positivo no meio ambiente, pela redução de contaminação nos corpos hídricos, e vai girar a roda da economia. O investimento em saneamento tem impacto positivo sobre o setor da construção, máquinas e equipamentos, eletroeletrônicos. É um setor muito importante no impulsionamento da economia local”, destaca.

Plataforma 100% automatizada oferece crédito para agricultores familiares

Chuva e mercado externo reduzem a oferta e fazem disparar o preço de hortifrutis

Setor de serviços cresce pelo quarto mês seguido e opera acima do nível pré-pandemia

Em relação ao setor de saneamento, a expansão deve atingir 39,1%. Ao final do período, o nível total de emprego no país será 0,9% maior, caso a universalização seja alcançada.

Investimento necessário

O estudo da Abcon mostra que o Brasil precisa investir R$ 893,3 bilhões para que o país tenha 99% da população com água tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto, até 2033.

A projeção é de que ao menos R$ 308,1 bilhões precisem ser investidos nos próximos quatro anos, para que a meta não seja comprometida. Com isso, estima-se que, em 2026, 91% da população brasileira tenha acesso à água tratada e 71% conte com esgotamento sanitário.